Vereador desabafa: Luiz Lima pediu e foi contemplado com emenda impositiva e agora diz ser contra; Inácio quer dominar todo o orçamento e não vou ceder à pressão
WhatsAppAs afirmações em forma de desabafo foram feitas pelo vereador e presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pará de Minas, Délio Alves Ferreira (PL), durante pronunciamento na tribuna e em coletiva de imprensa, durante reunião ordinária realizada ontem, 04 de fevereiro.
No encontro de 28 de janeiro, ele já havia dito que estava convicto que a aprovação da emenda impositiva será muito benéfica ao povo paraminense e por isso lutaria para que fosse aprovada, uma vez que Pará de Minas é um dos poucos municípios que ainda não instituíram esse mecanismo.
Durante coletiva de imprensa, ontem (04), Délio Alves Ferreira continuou o desabafo iniciado durante seu pronunciamento na tribuna do Legislativo paraminense.
Afirmou que o vice-prefeito Luiz Fernando de Lima (Cidadania) critica a emenda impositiva, mas já pediu e foi beneficiado com recursos dela em mais de uma vez. Citou liberações do então deputado estadual Inácio Franco e de outro parlamentar estadual, Betinho Pinto Coelho.
Délio Alves Ferreira também disse acreditar que o vice-prefeito quis jogar o povo contra a Câmara Municipal ou contra a ele. Aproveitou para questionar Inácio Franco e Luiz Lima deixarão de receber as emendas impositivas dos deputados, durante o governo deles, muitas vezes indicadas por vereadores:
Délio Alves Ferreira
Destacou que a finalidade da lei que trata da emenda impositiva, seja no município, estado ou União, é a mesma. Então porque não ter na Câmara Municipal de Pará de Minas? Também foi questionado e respondeu se a Câmara Municipal de Pará de Minas está ficando para trás, por não ter aprovado ainda a emenda impositiva. Esclareceu que neste processo não passa dinheiro em gabinete de vereador. O parlamentar indica, o prefeito executa e paga quem foi contratado ou faz o repasse para a entidade a ser beneficiada:
Délio Alves Ferreira
Délio Alves Ferreira lembrou que trabalhou com Inácio Franco por 16 anos na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e no período o então deputado estadual liberou milhões e milhões de reais em emendas impositivas para muitos municípios.
Mas, recentemente durante coletiva de imprensa, Inácio Franco declarou que este não é o momento para discutir esse tema. Délio Alves disse que respeita a opinião do gestor, mas afirma que Inácio Franco não quer a emenda impositiva, porque ele quer dominar todo o orçamento do município. Porém, o presidente da Câmara disse que não vai desistir da ideia e vai até o fim:
Délio Alves Ferreira
Na tribuna do Legislativo, Délio Alves Ferreira declarou que o prefeito Inácio Franco está falando que a prefeitura está endividada, porém, nenhum órgão fiscalizador apresentou os números dessa dívida. Entretanto, seus representantes não perdem a oportunidade de bater nos vereadores. Mas, o presidente alertou a essas pessoas, que podem ficar à vontade, porque ele “tem couro grosso”:
Délio Alves Ferreira
Ele também foi lembrado que no ano de 2023 a intenção era aprovar a emenda impositiva, mas a proposta acabou sendo retirada de pauta em 10 de julho daquele ano, pelo autor da Emenda Nº 53/2023 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 46/2023, o ex-vereador Dilhermando Rodrigues Filho. A matéria tratava da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, quando foi apresentada a chamada de emenda impositiva.
A proposta previa em seu § 1º que as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária seriam aprovadas no limite de 2% (dois por cento) da receita corrente liquida do exercício anterior ao do encaminhamento do projeto, devendo esse recurso ser dividido igualmente entre os vereadores e sua destinação observar, obrigatoriamente, a aplicação de metade desse percentual em ações e serviços públicos de saúde.
À época Dilhermando Rodrigues Filho tentou de todas as formas aprovar a emenda impositiva, mas a pressão foi tanta que ele retirou a emenda que seria inserida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Sobre esse caso, Délio Alves disse que não vai ceder às pressões e que a Câmara Municipal de Pará de Minas precisa agir, porque está perdendo em tudo em relação a outras casas legislativas:
Délio Alves Ferreira
O presidente da Mesa Diretora disse ainda que durante a reunião de ontem (04), foi divulgado o edital de convocação de audiência pública, marcada para o dia 20 de março, às 18 horas, com o objetivo de discutir a proposta. Délio Alves Ferreira afirmou ter convicção que o projeto será aprovado:
Délio Alves Ferreira
Esse assunto sobre a discussão sobre emendas impositivas veio à tona novamente no dia 09 de janeiro de 2025, durante participação de Délio Alves Ferreira no videocast Papo com Geraldo Rodrigues, apresentado de segunda a sexta-feira, a partir das 13 horas, pelo canal GRNEWS no YouTube.
Na oportunidade ele foi questionado sobre a retomada dos debates sobre as emendas impositivas. Respondeu que não tinha nada certo e primeiro seria realizado um estudo junto a outras câmaras municipais e projeto nesse sentido só seria discutido no fim de 2025.
Quando ele defendeu a aprovação da emenda impositiva no dia 28 de janeiro, 20 dias após a primeira declaração sobre o tema, ele foi perguntado pela reportagem do Portal GRNEWS porque ele teria descoberto de diferente para para mudar de ideia tão rápido. Délio Alves Ferreira respondeu que não descobriu nada de novo e que também não mudou de ideia.
Acrescentou que esse debate tem que ser realizado agora e em caso de aprovação, em meados deste ano, a Câmara Municipal precisa aprovar a inserção de emenda na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que servirá de parâmetro para a aprovação do Orçamento de 2026. Disse ainda que caso a discussão fosse para o fim do ano, esse ato legislativo só poderia ocorrer em meados de 2026 e caso sejam aprovadas, as emendas impositivas só ficariam disponíveis para beneficiar a população de Pará de Minas no Orçamento de 2027.
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