Procon orienta lojistas e consumidores paraminenses sobre afixação de preços em vitrines e produtos

O Procon atua diretamente na proteção e defesa dos direitos dos consumidores e também seus interesses, alertando, dando dicas sobre direitos e deveres, orientando e notificando empresas e também fiscalizando.

Em Pará de Minas o órgão é atuante, onde além de tirar dúvidas dos consumidores e os ajudando a ter resguardados seus direitos, faz frequentemente pesquisas e também fiscalizações nos estabelecimentos.

Desta vez o coordenador do Procon de Pará de Minas, Bruno Soares de Souza, disse ao Portal GRNEWS que o órgão criou e enviou aos lojistas uma cartilha informando sobre a correta afixação de preços de produtos e serviços.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é obrigação do comerciante informar clara e corretamente o preço dos produtos. A Lei Federal nº 10.962 de 2004 especifica como esta afixação deve ser feita nos estabelecimentos.

Recentemente os representantes do Procon de Pará de Minas visitaram algumas lojas na cidade e constataram algumas irregularidades. Com base nestes problemas detectados nas fiscalizações de rotina, a cartilha foi elaborada.

São várias práticas proibidas e infelizmente muito usadas. Como o consumidor não conhece todas, fica difícil cobrar do lojista como deve ser a afixação dos preços. Um exemplo claro é quando as peças possuem códigos de referência mas que deixam dúvidas em relação a qual item é determinado preço.

Outra forma errado de afixar o preço, é utilizar letras e números com tamanho muito pequeno e o consumidor não consegue visualizar a uma distância normal.

Usar caracteres apagados, rasurados ou borrados também é prática proibida. Além disso o Procon está de olho nos comerciantes que expõem preços com cores das letras e o fundo idênticos ou semelhantes, dificultando a visualização.

Os comerciantes também devem ficar atentos ao famoso “a partir de R$…”. Este tipo de afixação pode acontecer desde que todas as peças tenham seu preço. Vale lembrar também que se o valor não estiver mais disponível para venda, a placa deve ser retirada ou alterada.

Outro erro cometido por comerciantes paraminenses é informar preços apenas em parcelas, o que obriga o consumidor a fazer o cálculo total. Isto não pode acontecer, segundo o Procon.

Se você presenciar alguma irregularidade ou quer tirar dúvidas a respeito do que pode ou não, deve procurar o Procon na Rua Alferes Esteves, nº 95, Centro de Pará de Minas, ou ligar nos telefones (37) 3231-9292 ou 3231-9226. O Procon também pode ser acionado pelo e-mail procon@parademinas.mg.gov.br ou no WhatsApp (37) 9 9826-0169.