Aprovado projeto que altera Imposto de Renda para quem cuida de pessoa idosa

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou na quarta-feira (2) o relatório do deputado federal Eduardo Barbosa favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 498/2019, que permite a inclusão, como dependentes, no Imposto de Renda das Pessoas Físicas, pessoas idosas que não aufira rendimentos, tributáveis ou não, superiores ao limite de isenção mensal que sejam acolhidas por terceiros.

“O PL é extremamente meritório pois, a legislação brasileira impõe à família, à sociedade, à comunidade, e ao poder público, obrigações em relação à pessoa idosa, porém, muitas vezes, o Estado carece de recursos materiais e humanos para cumprir a sua parte, não sendo suficiente o pagamento ao idoso de benefício assistencial se ele não possui moradia, quem lhe assista para alimentá-lo e cuidar da sua saúde e outros aspectos fundamentais do chamado direito à vida”, afirmou.

Eduardo Barbosa apresentou um substitutivo ao projeto para que o acolhimento ao idoso seja formalizado por meio de decisão judicial.

“Isso porque, da forma como está redigido, o projeto abre brecha à discussões intermináveis entre a Receita Federal do Brasil e os contribuintes que vierem a acolher idosos, uma vez que o cerne da proteção trazida pela norma proposta é o fato de que seja concedido ‘abrigo” ao idoso”, explicou o deputado.

O projeto será analisado pela pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, sendo a apreciação conclusiva pelas Comissões.