Crimes de golpe de Estado e anistia: Congresso Nacional debate proposta

O projeto que concede anistia aos acusados de atos de golpe de Estado ainda não tem data para ser votado na Câmara dos Deputados. O presidente da casa, Hugo Motta, afirmou que o assunto continua em discussão, com debates entre líderes que defendem e os que são contrários à pauta.

Julgamento e inconstitucionalidade
A discussão sobre anistia ganhou força com o início do julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. O projeto, defendido pelo Partido Liberal (PL), perdoa condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo financiadores e organizadores. Se aprovado, pode beneficiar o ex-presidente.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Bolsonaro de liderar uma tentativa de golpe, com planos de assassinar o presidente eleito e seu vice, além do ministro do STF Alexandre de Moraes. Outros sete aliados do político também estão sendo julgados, como o ex-ministro da Defesa Paulo Nogueira Batista e o ex-vice na chapa perdedora da eleição de 2022, o general Walter Braga Netto.

Os réus respondem por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Especialistas e juristas ouvidos pela Agência Brasil consideram que anistiar crimes contra o Estado Democrático de Direito pode ser considerado inconstitucional.

Posição de líderes
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se manifestou contra uma anistia “ampla e geral”, como defende o PL, e informou que deve apresentar um texto alternativo sobre o tema.

O ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, atual deputado federal, foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde a apenas três dos cinco crimes. Todos os réus negam as acusações. Com informações da Agência Brasil