Câmara Municipal de Pará de Minas entrará em recesso e lei eleitoral impõe restrições aos vereadores

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A partir do próximo domingo, 10 de julho, a Câmara Municipal de Pará de Minas entrará em período de recesso parlamentar. Isto significa que durante às próxima semanas não serão realizadas as reuniões no plenário Legislativo paraminenses.

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Nesta segunda-feira (04), a partir das 18h, será realizada a última sessão ordinária do primeiro semestre de 2016. Com isso os dezessete vereadores só poderão ser reunir no plenário para votar projetos e requerimentos em caráter extraordinário.

Também inicia nesta época o período de definição dos candidatos dos partidos políticos para as eleições que serão disputadas em outubro deste ano. O eleitorado paraminense elegerá prefeito e vereadores.

Durante os próximos meses os vereadores que disputarão a reeleição também estarão ocupados com as campanhas. Porém, eles continuarão trabalhando normalmente para a tramitação das matérias na Casa Legislativa.

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Antônio Carlos Lucas, Procurador Jurídico da Câmara Municipal, explica que durante o recesso parlamentar apenas as reuniões ordinárias que darão uma pausa momentaneamente, mas as demais atividades continuam:

Antônio Carlos Lucas
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Ele lembra que o Ministério Público da Comarca de Pará de Minas recomendou alguns requisitos que os vereadores deverão cumprir durante o período eleitoral. Uma das proibições é a participação de inauguração de obras públicas:

Antônio Carlos Lucas
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De acordo com a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Pará de Minas, os eventos do calendário anual poderão ser realizados. Entre eles constam as solenidades de entrega dos títulos de Cidadania Honorária e de Honra ao Mérito. O recesso parlamentar no Legislativo paraminense se estenderá até o dia 15 de agosto de 2016.

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