Câmara retoma reuniões online e projeto de extinção da verba indenizatória será votado
WhatsAppOs 17 vereadores de Pará de Minas voltarão a se reunir virtualmente nesta segunda-feira, 5 de abril. Quando o Governo de MG decretou Onda Roxa em todo o estado, a Mesa Diretora do Legislativo paraminense decidiu fechar a sede e suspender os atendimentos ao público em geral. Além disso as reuniões presenciais e online foram suspensas por tempo indeterminado.
Porém, com a prorrogação da vigência da fase mais restritiva do Minas Consciente e pela quantidade de projetos a serem votados, os vereadores decidiram retomar as reuniões, mas virtualmente e com transmissão ao vivo para a população.
Para esta reunião sete projetos de lei foram colocados em votação e não haverá uso da tribuna pelos vereadores, como explica o presidente da Câmara Gladstone Correa Dias (PSDB):
Gladstone Correa Dias
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Foram colocados em votação a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2021 que altera o Plano de Benefícios da Previdência Social.
Também foi colocado em pauta o Projeto de Lei Complementar 2/2021. De autoria do Executivo que trata das atribuições de cargos de servidores públicos municipais.
O Projeto de Lei Complementar 4/2021, que trata de alterações nas normas construtivas, mais especificamente para liberação de alvarás de construção, também será votado na próxima reunião.
Junto a ele o Projeto de Lei Complementar 5/2021, também do Executivo. Este, adequa o Código Tributário Municipal, acrescentando mais dispositivos legais para cálculo.
O Substitutivo ao Projeto de Resolução 1/2021 também entra em votação. Este é o tão comentado projeto que pode extinguir de vez a verba indenizatória dos vereadores paraminenses.
Outros dois projetos, 24 e 27/2021, são para promover abertura de crédito especial. O primeiro no valor de R$ 600 mil para aquisição de dois veículos para a Secretaria de Saúde; e outro de R$ 3 milhões para construção do cemitério e velório.
Para assistir à reunião basta entrar no canal da Câmara no Youtube acessando AQUI.
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