Câmara retoma reuniões online e projeto de extinção da verba indenizatória será votado

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Os 17 vereadores de Pará de Minas voltarão a se reunir virtualmente nesta segunda-feira, 5 de abril. Quando o Governo de MG decretou Onda Roxa em todo o estado, a Mesa Diretora do Legislativo paraminense decidiu fechar a sede e suspender os atendimentos ao público em geral. Além disso as reuniões presenciais e online foram suspensas por tempo indeterminado.

Porém, com a prorrogação da vigência da fase mais restritiva do Minas Consciente e pela quantidade de projetos a serem votados, os vereadores decidiram retomar as reuniões, mas virtualmente e com transmissão ao vivo para a população.

Para esta reunião sete projetos de lei foram colocados em votação e não haverá uso da tribuna pelos vereadores, como explica o presidente da Câmara Gladstone Correa Dias (PSDB):


Gladstone Correa Dias

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Foram colocados em votação a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2021 que altera o Plano de Benefícios da Previdência Social.

Também foi colocado em pauta o Projeto de Lei Complementar 2/2021. De autoria do Executivo que trata das atribuições de cargos de servidores públicos municipais.

O Projeto de Lei Complementar 4/2021, que trata de alterações nas normas construtivas, mais especificamente para liberação de alvarás de construção, também será votado na próxima reunião.

Junto a ele o Projeto de Lei Complementar 5/2021, também do Executivo. Este, adequa o Código Tributário Municipal, acrescentando mais dispositivos legais para cálculo.

O Substitutivo ao Projeto de Resolução 1/2021 também entra em votação. Este é o tão comentado projeto que pode extinguir de vez a verba indenizatória dos vereadores paraminenses.

Outros dois projetos, 24 e 27/2021, são para promover abertura de crédito especial. O primeiro no valor de R$ 600 mil para aquisição de dois veículos para a Secretaria de Saúde; e outro de R$ 3 milhões para construção do cemitério e velório.

Para assistir à reunião basta entrar no canal da Câmara no Youtube acessando AQUI.

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