Prefeitura decreta que atestados na UPA de Pará de Minas só podem ser emitidos para pacientes que apresentarem quadros clínicos graves

O Portal GRNEWS teve acesso um novo decreto que redefine como a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) deve emitir atestados médicos, publicado pela Prefeitura de Pará de Minas. A medida segue diretrizes do Sistema Único de Saúde, do Código de Ética Médica e das resoluções recentes do Conselho Federal de Medicina, com o objetivo principal de garantir que pacientes em situação mais delicada recebam atendimento mais rápido e eficaz.

Classificação de risco determina quem pode receber atestado
Conforme o decreto, somente os pacientes enquadrados nas categorias Amarelo, Laranja ou Vermelho do Protocolo de Manchester — ou seja, aqueles que apresentam quadros clínicos graves e que exigem atenção imediata — terão direito ao atestado médico emitido pela UPA.

Já os casos considerados de baixa complexidade, identificados pelas cores Verde ou Azul, receberão apenas declaração de comparecimento, contendo o horário de entrada e saída da unidade. O documento servirá como comprovação legal, escolar ou trabalhista.

Classificação do Protocolo de Manchester
No processo de Triagem, o paciente é avaliado através de sinais vitais, sintomas e outros dados clínicos por um profissional de saúde qualificado, como o enfermeiro.

O próximo passo é a classificação por cores, na qual a pessoa que busca atendimento recebe uma pulseira ou etiqueta que pode ser em cinco cores.

Vermelho, significa que o caso é de emergência com risco iminente de morte e exige atendimento imediato.

A pulseira ou etiqueta Laranja, sinaliza que o caso do paciente é muito urgente e a pessoa precisa ser atenda em até 10 minutos.

Amarelo representa que o caso é urgente e o paciente deve ser atendimento em até 60 minutos.

A pulseira Verde, simboliza que o caso é pouco urgente e a pessoa pode ser atendida em até 2 horas.

A cor Azul significa que a situação não urgente e a pessoa poderá esperar atendimento por até 4 horas ou encaminhada para a atenção básica.

Exceções e justificativas clínicas continuam previstas
Apesar das novas regras, situações excepcionais permanecem contempladas. Caso haja justificativa clínica registrada em prontuário, o médico poderá emitir atestado mesmo para pacientes classificados como Verde ou Azul. Além disso, declarações de comparecimento podem ser fornecidas tanto por médicos quanto por enfermeiros, desde que anotadas adequadamente no sistema de atendimento.

Medida busca reduzir sobrecarga e agilizar atendimentos urgentes
A Prefeitura justificou que a crescente demanda por atendimentos de baixa complexidade vinha gerando sobrecarga na UPA, comprometendo o serviço para quem realmente necessita de atendimento urgente. O novo regramento pretende restabelecer o equilíbrio e reforçar a priorização de casos graves.

Fiscalização e orientações ficam a cargo da Secretaria de Saúde
A Secretaria Municipal de Saúde será responsável por acompanhar o cumprimento das normas dentro da UPA, orientar as equipes e garantir que o protocolo seja seguido rigorosamente. O decreto já está em vigor desde sua publicação.