Apenas um em cada quatro autônomos tem CNPJ no Brasil

Apenas uma parcela minoritária dos trabalhadores por conta própria no país possui o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que representa a formalização de suas atividades. Em 2024, um em cada quatro desses profissionais estava registrado, totalizando 6,6 milhões de pessoas em um universo de 25,5 milhões de autônomos.

Apesar da baixa cobertura, o percentual de autônomos com CNPJ tem aumentado gradualmente ao longo dos anos. Em 2012, apenas 15% do total tinham o registro. Em 2019, essa proporção subiu para 20,2%, atingindo 25,7% no último levantamento da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os trabalhadores por conta própria representavam 25,2% dos 101,3 milhões de trabalhadores no Brasil em 2024, um aumento em relação aos 22,4% registrados em 2012. A formalização via CNPJ oferece diversas vantagens ao profissional, como a capacidade de emitir notas fiscais, obter acesso a serviços bancários empresariais, conseguir crédito e contratar funcionários de forma legal, além de garantir benefícios previdenciários.

Desigualdade de registro por área de atuação
A adesão ao CNPJ varia significativamente entre os diferentes setores de atividade econômica dos trabalhadores autônomos. Os dados do IBGE apontam que o Comércio e o setor de Serviços lideram a formalização, enquanto o setor rural apresenta as menores taxas:

Comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas têm a maior proporção de registros: 33,2%.

O setor de Serviços segue de perto, com 31,5% de formalização.

Na Indústria geral, a taxa é de 23,4%.

A Construção tem 15,2% de profissionais com CNPJ.

A Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura registra o menor índice, com apenas 7,2%.

O analista da pesquisa, William Kratochwill, sugere que o baixo percentual de registros pode estar relacionado ao pequeno porte dos negócios. Muitos profissionais autônomos, por terem empreendimentos modestos, “não veem essa necessidade” ou ainda não foram demandados a formalizar a atividade. Em alguns casos, a formalização é vista como um obstáculo, pois pode “incorrer em tributos” e custos para os quais o trabalhador não está preparado.

Escolaridade influencia a formalização
Os dados da pesquisa estabelecem uma relação clara entre o nível de escolaridade dos trabalhadores por conta própria e a adesão ao registro no CNPJ:
Quanto maior a escolaridade, maior a taxa de formalização.

Entre aqueles sem instrução e com fundamental incompleto, a taxa de CNPJ é de apenas 11,2%.

Para quem possui fundamental completo e médio incompleto, o índice sobe para 17,6%.

Trabalhadores com médio completo e superior incompleto registram 27,9% de adesão.

O maior percentual está entre os profissionais com superior completo, alcançando 48,4%.

O pesquisador William Kratochwill explica que a baixa escolaridade pode limitar o acesso à informação e ao conhecimento sobre como realizar o processo de formalização.

Em relação à representação de classe, a pesquisa indica que o nível de sindicalização é baixo entre os autônomos, atingindo apenas 5,1%, enquanto na população ocupada como um todo esse índice é de 8,9%. Com informações da Agência Brasil