Gasto com polícias é 5 mil vezes custo de políticas para quem sai do sistema prisional

Estudo aponta que investimentos em polícias superam verbas para egressos

O financiamento destinado às polícias estaduais no Brasil atinge um patamar superior a 5 mil vezes o montante alocado em políticas direcionadas a pessoas que saem do sistema prisional. Conforme o levantamento, para cada grupo de R$ 5.423 empregados nas forças policiais em 2025, houve o direcionamento de R$ 1.169 ao sistema penitenciário e apenas R$ 1 a ações exclusivas para egressos.

As constatações integram a nova edição da pesquisa “O Funil de Investimentos da Segurança Pública nos Estados Brasileiros”, desenvolvida pelo centro de pesquisa Justa e apresentada no decorrer do 20º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, realizado na semana anterior. O estudo examinou a alocação de recursos executada por 26 unidades da federação, visto que o Acre deixou de disponibilizar os registros necessários.

Ao confrontar os dados com o levantamento referente a 2024, a discrepância na divisão de verbas se aprofundou. No período anterior, a proporção indicava que para cada R$ 4.877 direcionados às polícias, o sistema prisional recebia R$ 1.221, mantendo a marca de R$ 1 para programas exclusivos voltados aos egressos. O cenário evidencia a concentração de verbas na etapa inicial da justiça criminal, configurando um funil de investimentos. Taciana Santos, coordenadora de pesquisas do Justa, ponderou que o encarecimento das polícias não conduz necessariamente a uma melhoria na proteção da sociedade, relacionando a alta dos gastos ao avanço do populismo penal e da bancada da bala na política, fenômenos impulsionados por candidaturas que elegem a insegurança como principal estandarte eleitoral.

Orçamento das corporações policiais
As despesas estaduais com as polícias saltaram de R$ 87,5 bilhões em 2024 para R$ 103,5 bilhões em 2025. Mesmo internamente, a divisão de recursos exibe desproporcionalidade. As Polícias Militares, encarregadas do patrulhamento ostensivo, absorveram R$ 60,7 bilhões, o que representa 58,6% do orçamento policial.

Em contrapartida, as Polícias Civis, responsáveis pela apuração de infrações penais, responderam por R$ 22,2 bilhões, equivalente a 21,5%. As Polícias Técnico-Científicas, dedicadas à perícia e produção de evidências, ficaram com R$ 2,8 bilhões, ou 2,7%. Os R$ 17,8 bilhões restantes englobam despesas compartilhadas que impossibilitam a atribuição a uma corporação específica.

Para Luciana Zaffalon, diretora-executiva do Justa, o foco no policiamento ostensivo em detrimento da investigação reflete um modelo que alimenta o encarceramento em massa, caracterizado por falhas na elucidação de crimes. A executiva reforçou que o país prende em grande escala e de maneira ineficiente, concentrando a população carcerária entre pessoas pobres e pretas que acabam subjugadas por facções no interior dos presídios, enquanto os órgãos de segurança mantêm baixa eficácia no combate ao crime organizado.

Orçamento do sistema prisional
Do total de R$ 22,3 bilhões desembolsados pelos estados no sistema prisional em 2025, cerca de R$ 13,7 bilhões foram absorvidos pelo encarceramento de pessoas negras, proporção que atinge R$ 6 de cada R$ 10 investidos no setor. O cálculo decorreu do cruzamento das despesas estaduais com as estatísticas do Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen) referentes a dezembro de 2025.

Em 2024, as penitenciárias demandaram R$ 21,9 bilhões. Zaffalon esclarece que, embora os dispêndios prisionais tenham permanecido estáveis, os incrementos observados concentraram-se na ampliação da infraestrutura de celas, ao passo que as reduções atingiram rubricas vitais como alimentação e saúde, agravando a precarização e a violação de direitos dos apenados.

Na fase final do cumprimento de pena, os aportes financeiros mantiveram-se estagnados. Os governos estaduais destinaram R$ 19 milhões para iniciativas voltadas a egressos em 2025, comparados aos R$ 18 milhões do ano anterior. A diretora pontua que políticas para egressos garantem suporte essencial em documentação, habitação, saúde, educação, trabalho e renda, atenuando barreiras para a reconstrução pessoal. No entanto, ao concentrar bilhões na entrada e manter verbas residuais na saída, o Estado restringe a reinserção social e fomenta a reincidência.

Investimentos em políticas para egressos
O mapeamento revelou que apenas sete unidades federativas financiaram ações exclusivas para egressos em 2025, superando o quantitativo de seis estados registrado no ano anterior.

O Rio Grande do Sul e Santa Catarina passaram a integrar o grupo em 2025, aplicando R$ 414 mil e R$ 177 mil, respectivamente. São Paulo liderou os aportes exclusivos com R$ 13,3 milhões, seguido pelo Ceará com R$ 3,8 milhões, Mato Grosso com R$ 781 mil, Bahia com R$ 482 mil e Sergipe com R$ 19 mil. Por sua vez, Tocantins, que havia investido no setor em 2024, chegou a contemplar dotação na Lei Orçamentária Anual, mas optou por não executar os recursos nas políticas para egressos. Com informações da Agência Brasil.