Eduardo Barbosa discute necessidade de aumentar recursos para Defensoria Pública da União

O deputado federal Eduardo Barbosa participou na quinta-feira (30) de reunião com integrantes da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) para debater a necessidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para aumentar os recursos orçamentários necessários à estruturação, ampliação e funcionamento adequado da Defensoria Pública da União (DPU).

O deputado Eduardo Barbosa se comprometeu em apresentar a PEC nos próximos dias. “É muito importante ampliar o trabalho da DPU em todo território nacional para que tenhamos avanço no processo de assegurar a lei para todos. O cidadão tem que reconhecer na DPU o seu canal de garantia de direitos”, afirmou o deputado.

A PEC vai prever acréscimo de 10% do limite individualizado, a cada exercício, pelo prazo de 10 anos, contados da entrada em vigor da emenda, para as despesas primárias da Defensoria Pública da União (DPU), de que tratam o inciso V do caput e o inciso II do §1º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).

Auxílio emergencial
Os membros da Anadef relataram que a DPU não está conseguindo atender, com a estrutura dispõe atualmente, a demanda dos brasileiros que tiveram seus pedidos de auxílio emergencial indeferidos e que procuram a Defensoria para ajudá-los.

De acordo com Dr. Gabriel Oliveira, Defensor Público Geral Federal, o Ministério da Cidadania e a Defensoria Pública-Geral da União (DPGU) firmaram um acordo que atribuiu aos Defensores Públicos Federais a tarefa de análise e revisão dos indeferimentos de processos do auxílio emergencial de R$ 600,00.

“O referido acordo, somado a uma divulgação que pregava a DPU como solução para todos os indeferimentos, acarretou uma procura excessiva às unidades, causando um colapso do sistema e maculando nossa imagem perante à sociedade. Somos apenas 642 defensores públicos federais. São mais de 41 milhões de indeferimentos até o momento”, explicou o Dr. Gabriel Oliveira, afirmando que o referido acordo tornou os defensores o único elo humano nessa cadeia de milhões de indeferimentos.

De acordo com os defensores, esse é mais um motivo para apresentar a PEC que amplia a Defensoria Pública da União no Brasil. O deputado afirmou que, atualmente, a Câmara dos Deputados está priorizando pautas em relação à pandemia de coronavírus, e que, nesse sentido, pode ser um bom momento para discutir a ampliação da DPU, que está atuando tanto nos indeferimentos ao auxílio emergencial quanto nos processos trabalhistas que surgiram por causa da pandemia.

A Defensoria Pública da União é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal.