Câmara institui semana de comemorações em escolas e altera Regimento Interno para barrar projetos inconstitucionais

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A reunião Ordinária semanal da Câmara Municipal de Pará de Minas foi realizada na noite desta terça-feira, 3 de julho. Normalmente, estes encontram ocorrem às segundas-feiras. Porém, em razão do jogo do Brasil contra o México na manhã de segunda (2) foi declarado ponto facultativo para os servidores do Legislativo e os vereadores também adiaram a reunião só ocorreria na noite de segunda.

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Durante o encontro em plenário da noite desta terça (3), foram discutidos e votados apenas três projetos de lei. Os vereadores aprovaram o substitutivo ao Projeto de Lei 28/2018, de autoria do vereador Gladstone Correa Dias (PSDB), que institui a Semana Municipal de Pará de Minas – Conhecendo nossa Cidade.

Também foi aprovado o Projeto de Resolução 05/2018, apresentado pela Mesa Diretora, que altera o Parágrafo Único do artigo 53 da Resolução nº 543, de 28 de março de 2017, que contém o Regimento Interno do Poder Legislativo.

Essa proposta já vinha sido discutida há muito tempo pelos parlamentares. O objetivo é evitar que todos os projetos considerados inconstitucionais pela Procuradoria Jurídica e a Comissão de Legislação e Justiça sejam arquivados e não entrem na pauta de votações em plenário.

O Projeto de Lei 182/2017, apresentado pelo vereador Márcio Eustáquio Rodrigues (PTC), que proíbe a realização de solenidade, cerimônia ou qualquer tipo de ato para inauguração de obras públicas inacabadas ou que não possam entrar em funcionamento imediato, teve pedido de vistas.

A solicitação foi feita pelo vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende (PSDB), presidente da Comissão de Legislação e Justiça. Ele pretende apresentar emendas e considerou muito proveitosa a discussão sobre a matéria:


Ênio Talma Ferreira de Rezende
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O vereador Marcos Aurélio dos Santos (DEM) disse que é preciso analisar com calma a propositura. Ele cita como exemplo o próprio prédio da Câmara Municipal, que ainda está em construção e atende a demanda da população:


Marcos Aurélio dos Santos
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A próxima reunião da Câmara Municipal será realizada na segunda-feira, 9 de julho, a partir das 18 horas, horário regimental. Toda a população é convidada a comparecer e acompanhar os trabalhos dos vereadores paraminenses.

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