Entidades acionam a Justiça contra aumento da letalidade policial entre jovens em São Paulo

O avanço da violência estatal contra a infância e a juventude no estado de São Paulo acendeu um alerta vermelho para organizações de direitos humanos. Entre 2023 e 2024, o índice de mortes de crianças e adolescentes em intervenções policiais cresceu 11%, motivando uma ofensiva jurídica liderada pelo Instituto de Referência Negra Peregum, Uneafro Brasil e Rede Liberdade. As entidades buscam, por meio de uma Ação Civil Pública (ACP), interromper o ciclo de violações que atinge, prioritariamente, meninos negros residentes em áreas de vulnerabilidade social.

O perfil das vítimas e o apagão de dados
Um estudo detalhado, que serviu de base para a ação judicial, traçou o perfil epidemiológico da letalidade em solo paulista entre 2013 e 2025. Os dados revelam que 11,26% do total de mortos pela polícia no período eram menores de idade, somando 1.010 vítimas entre 10 e 17 anos. Na gestão atual, embora a faixa etária predominante dos óbitos esteja entre 18 e 25 anos, ao menos 91 crianças e adolescentes perderam a vida em confrontos com as forças de segurança.

A fiscalização do problema, entretanto, enfrenta a barreira da subnotificação e da precariedade dos registros oficiais. O levantamento apontou que 21,6% das ocorrências analisadas estão incompletas: quase duas mil mortes não tiveram a idade da vítima informada e em 150 casos omitiu-se a raça ou cor, dificultando a análise do impacto real do racismo institucional na segurança pública.

O vaivém jurídico e as câmeras corporais
Protocolada no final de 2025, a Ação Civil Pública enfrenta um caminho tortuoso nos tribunais. Após negativas de pedidos de urgência em dezembro e março, o processo sofre com impasses de competência entre a Fazenda Pública e a Vara da Infância e Juventude. Enquanto o Judiciário não decide o mérito, as entidades reforçam que a implementação de câmeras corporais com gravação ininterrupta é uma medida inadiável. Historicamente, o uso desses dispositivos mostrou eficácia: em 2023, o estado registrou o menor número de mortes da série (510 casos) após a consolidação da tecnologia em anos anteriores.

Propostas para uma segurança com proteção integral
As organizações demandam que o Estado de São Paulo reconheça a violação sistêmica do princípio da proteção integral, previsto na Constituição e no ECA. Entre as medidas solicitadas estão:

Transparência radical: Publicação de relatórios periódicos e dados completos sobre a atuação da corregedoria e o impacto das operações.

Formação específica: Treinamento das tropas voltado estritamente para a preservação da vida de jovens e crianças.

Criação de um Fundo de Tutela: Um órgão colegiado com participação de universidades, movimentos sociais e o Condeca para formular políticas públicas e gerir indenizações por danos morais coletivos.

Para as lideranças das entidades, o debate vai além dos números: trata-se de contestar um modelo de segurança que reproduz práticas racistas e interrompe projetos de vida de jovens que, em sua maioria, já sofrem com a falta de acesso a lazer, educação e infraestrutura básica. Com informações da Agência Brasil