Tributos e impostos municipais estão 10,74% mais caros em Pará de Minas

Desde o dia 1º de janeiro, todos os tributos e impostos pagos à Prefeitura de Pará de Minas tiveram acréscimo de 10,74%. O Município publicou no dia 30 de dezembro de 2021 o Decreto nº 11.826 que atualiza o valor da base de cálculo dos tributos municípios para o exercício 2022.

Baseada no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a correção é autorizada pela Lei Orgânica do Município.

O Portal GRNEWS ouviu o secretário Municipal de Gestão Fazendária, José Leonardo Martins Pinto, que assinou o decreto junto ao prefeito Elias Diniz (PSD) e o procurador-geral do Município Hernando Fernandes da Silva.

Segundo ele, em 2021 não houve reajuste e neste ano, e sim a correção pelo menor índice do mercado:

José Leonardo Martins Pinto
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Desde 2020, após aprovação de uma lei municipal, a Prefeitura precisa definir o reajuste baseado em três índices, sendo o Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M) da Fundação Getúlio Vargas, Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), também do IBGE. Deve ser escolhido o menor índice para reajustar os tributos, penalidades e impostos do Município.