Terceirização é trabalho escravo e Reforma Trabalhista só beneficia os patrões, diz sindicalista
No dia 11 de novembro entram em vigor no Brasil as novas regras determinadas pela Reforma Trabalhista. A nova lei encaminhada pelo Poder Executivo foi aprovada pelos deputados federais e senadores após vários debates e discussões.
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Foram alterados cerca de 100 artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). A partir de então os empregados e os patrões poderão negociar diversos direitos e tudo será formalizado e aceito.
Uma das mudanças está o fim do pagamento obrigatório da contribuição sindical. Outra novidade será a redução do horário de almoço dos atuais 60 minutos para meia hora.
As férias poderão ser divididas em três períodos desde que haja uma concordância entre as partes. Um dos períodos não poderá ser menor que 14 dias corridos e o restante não deverá ter menos que 5 dias.
Além disso, outra lei já aprovada prevê a terceirização de qualquer atividade das empresas. Antes não era permitido terceirizar atividades fim, apenas meio. Uma grande alteração que o governo federal também aposta como acertada.
No entanto, os movimentos sindicais não vêm as reformas como benéficas para a classe trabalhadora. O clima é de muita preocupação com o que poderá acontecer com os funcionários e os consequentes prejuízos.
Joaquim Luiz de Freitas, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil e do Mobiliário de Pará de Minas, classifica a terceirização, aprovada antes da reforma, de trabalho escravo, demonstrando preocupação com as futuras negociações entre patrões e empregados:
Joaquim Luiz de Freitas
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Afirma que para aprovar a reforma os políticos usaram o argumento de que os sindicatos se aproveitam dos trabalhadores. Critica a comparação que fizeram entre o Brasil e a Inglaterra, pois o país europeu tem uma cultura e uma estrutura muito mais avançadas:
Joaquim Luiz de Freitas
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Fez as contas sobre o número de desempregados no país em relação a população de 2005 milhões de pessoas. Segundo ele, 80 milhões de cidadãos estão trabalhando e existem mais de 13 milhões de desempregados.
Argumenta que o Congresso Nacional e o governo de Michel Temer (PMDB-SP) transferem a conta dos desmandos da classe política para o trabalhador e a população mais carente:
Joaquim Luiz de Freitas
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Alguns advogados e outros especialistas que atuam como operadores do Direito do Trabalho preferem aguardar os efeitos das novas regras nas relações entre empregadores e empregados pelo país.
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