MP combate chacreamentos irregulares na região de Pará de Minas e empreendedor continua preso

Nos últimos anos os representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) estão fiscalizando com rigor a implantação de chacreamentos irregulares na região de Pará de Minas. O objetivo é evitar danos ambientais e prejuízo para o município.

Curta a página do Portal GRNEWS no Facebook Siga o Portal GRNEWS no twitter

Os compradores muitas vezes são seduzidos pelos valores de terrenos, sítios, e outras propriedades rurais, bem abaixo do mercado. A aquisição dos imóveis é feita visando desfrutar dos locais durante os finais de semana.

Mas, se a compra da chácara não foi feita com segurança jurídica, exigindo toda a documentação e a infraestrutura necessária, o que era um sonho acaba se transformando em um verdadeiro pesadelo.

Muitos empreendimentos não fazem o devido registro junto à prefeitura e ao cartório de imóveis e acabam sendo alvos de ações na Justiça. Após a tramitação dos processos os responsáveis sofrem as penas previstas em lei. Um alerta foi feito recentemente pelo MPMG por meio da divulgação de uma circular específica para chacreamentos irregulares.

De acordo com Delano Azevedo Rodrigues, promotor de Justiça e Curador do Meio Ambiente da Comarca de Pará de Minas, os chacreamentos irregulares antigos estão sendo fiscalizados e os novos estão sendo coibidos:

Delano Azevedo Rodrigues
chacreamentosdelanoazevedo1

Ele ressalta que a implantação de chacreamentos sem o cumprimento das exigências legais se configura crime. Um empreendedor deste ramo em Pará de Minas está preso recentemente por reincidência:

Delano Azevedo Rodrigues
chacreamentosdelanoazevedo2

O representante do Ministério Público de Minas Gerais já reuniu todos os topógrafos da região e repassou as orientações para que não contribuam com empreendimentos clandestinos. Os profissionais assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo a trabalhar apenas em projetos legalizados:

Delano Azevedo Rodrigues
chacreamentosdelanoazevedo3

Qualquer chacreamento ou loteamento irregular no perímetro urbano ou na zona rural deve ser denunciado ao Ministério Público. Os compradores dos terrenos devem exigir escritura e toda a infraestrutura dos empreendedores que se propõem a vender os terrenos.