Procurador garante legalidade na designação de professores e processo pode parar na Justiça

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Durante a reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas realizada na noite desta quinta-feira, 2 de março, os vereadores puderam fazer questionamentos à secretária municipal de Educação, Marluce de Souza Pinto Coelho, sobre o polêmico processo de designação de professores.

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O processo seletivo foi realizado em janeiro e contou com cinco mil educadores inscritos. Foram preenchidas apenas 250 vagas para os profissionais da educação atuarem na rede municipal de ensino durante o ano letivo de 2017.

Alguns professores se sentiram prejudicados pela forma como o processo foi conduzido. Eles alegam que o edital continha no critério de desempate o número de pontos com base em cursos feitos pelos candidatos.

Porém, a confusão começou quando profissionais que possuíam o curso de Magistério, em nível médio, perderam a vaga de trabalho para os colegas de profissão que possuíam o curso superior de Pedagogia.

O problema, segundo os reclamantes, é que muitos educadores de nível médio obtiveram um maior número de pontos que os candidatos de nível superior devido aos certificados de outros cursos relacionados a área.

Mesmo tendo uma pontuação maior, esses trabalhadores não foram contratados. Toda a polêmica levou os vereadores a convocarem os responsáveis pela designação para ir ao plenário e sanar as dúvidas.

De acordo com Marluce de Souza Pinto Coelho, secretária municipal de Educação, o critério de desempate foi uma maior valorização dos profissionais com curso superior. Também foram respeitadas todas as leis que tratam do processo:

Marluce de Souza Pinto Coelho
marlucesousa_edu

Júlio César Oliveira, procurador Geral do Município, assegura que o edital e o processo de designação cumpriu todas as determinações legais. Ele garante que não houve nenhuma irregularidade e tudo foi feito de forma transparente:

Júlio César Oliveira
juliocesar_edu

Já Saulo Gontijo, advogado das professoras, não saiu convencido com as explicações dos representantes da prefeitura. Para ele o edital é legal, mas foi desrespeitado pela Secretaria Municipal de Educação:

Saulo Gontijo
saulogont_edu

A professora Fernanda Flávia Silva lecionou por seis anos na rede municipal de ensino de Pará de Minas. Ela disse que vai aguardar uma resposta formal da prefeitura para entrar com uma ação na Justiça reivindicando o cumprimento do edital:

Fernanda Flávia Silva
fernandaflavia_edu

Até o momento os professores solicitaram, através do advogado, um procedimento administrativo para que o processo de designação seja revisto pelo poder público. Caso a resposta oficial seja a manutenção de todo o procedimento, os educadores que se sentirem lesados poderão acionar o Poder Judiciário.

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