Procurador denunciado por vereadora paraminense ainda não foi notificado pela OAB e se defende de acusações

Na semana passada a vereadora Márcia Marzagão (PSDB) denunciou à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção Pará de Minas e ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) através da Comarca de Pará de Minas, possíveis irregularidades no Legislativo.

As acusações foram contra o procurador jurídico da Câmara de Vereadores de Pará de Minas, Antônio Carlos Lucas, que trabalha há mais de 30 anos no Legislativo paraminense.

A primeira acusação da vereadora é em relação à atuação do procurador. Ele teria atuado em um caso em 2020 de um vereador, o que segundo ela não é autorizado pela OAB. Porém, Antônio Carlos Lucas explica que a situação é permitida desde que a ação seja movida durante o exercício do membro do legislativo. No caso, Marcílio Magela de Souza (MDB) era presidente da Câmara à época:

Antônio Carlos Lucas
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Outra irregularidade apontada por Márcia Marzagão seria um parecer dado pelo procurador em um projeto de autoria dela, no caso o da verba indenizatória. Segundo Antônio Carlos Lucas, ele solicitou apenas mudanças na redação do projeto, para que estivesse de acordo com a legislação:

Antônio Carlos Lucas
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O procurador jurídico da Câmara espera receber nos próximos dias as notificações tanto da OAB como do MPMG para que ele possa se defender das acusações feitas pela vereadora.