MP desobriga escolas e universidades de cumprirem 200 dias letivos; para vereador não é hora de tratar de carga horária

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Uma Medida Provisória (MP) publicada nesta quarta-feira, 1º de abril, pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) suspende a obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de dias letivos em 2020.

A maioria dos estados brasileiros decretou a suspensão das aulas tanto na rede estadual, faculdades e universidades. Os municípios por sua vez, seguiram as recomendações estaduais e também paralisaram as aulas. As escolas particulares também.

Mesmo sabendo dos problemas envolvendo o novo coronavírus no país, pais e responsáveis estão preocupados com o ensino dos filhos, especialmente os que estão na fase de alfabetização. Já nas universidades a preocupação é de quem se forma este ano.

A MP do governo federal vale para instituições publicas e privadas e o mínimo de 800 horas no ano letivo para unidades de educação básica, como infantil, fundamental e médio, como prevê a Lei de Diretrizes e Bases (LDB).

Estados e municípios poderão então, quando a pandemia acabar, definir como os estudantes poderão cumprir a carga horária. Seja com atividades complementares realizadas aos fins de semana e feriados, extensão da educação em tempo integral, conclusão do ano letivo atual em 2021 ou atividades de educação à distância, por exemplo.

O vereador Marcos Aurélio dos Santos (DEM), muito experiente na área de educação, falou sobre o assunto ao Portal GRNEWS. Segundo ele, o momento não é o ideal para pensar nesta carga horária a ser cumprida e estas decisões apavoram os envolvidos:

Marcos Aurélio dos Santos
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Explica ainda que anteriormente eram cumpridos 180 dias letivos e o Senado e a Câmara dos Deputados podem aprovar mecanismos que ajudam os estudantes a recuperar o tempo perdido:

Marcos Aurélio dos Santos
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A Secretaria de Estado de Educação decidiu antecipar 15 dias do recesso escolar que acontece sempre no mês de julho. Em Minas Gerais portanto, de 23 de março a 13 de abril, é considerado o recesso do meio do ano. Ao Portal GRNEWS, recentemente a assessoria de comunicação da Secretaria informou que estuda um modelo pedagógico de reposição de aulas na rede estadual.

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