Guia ensina como denunciar racismo em voos e aeroportos

Guia ensina como denunciar racismo em voos e aeroportos

Passageiros e profissionais do setor aéreo agora contam com um manual prático para reconhecer e reportar episódios de discriminação racial tanto em terminais aeroportuários quanto dentro das aeronaves. Intitulado Guia Racismo Não Decola, o material integra uma campanha institucional desenvolvida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em conjunto com os ministérios de Portos e Aeroportos e da Igualdade Racial, além da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e da ABR Aeroportos do Brasil.

A publicação compila esclarecimentos sobre condutas preconceituosas nos saguões, durante as viagens e nas relações profissionais da aviação, apresentando também orientações específicas para pessoas que presenciam esse tipo de violação.

Orientações práticas para vítimas e profissionais
O documento detalha medidas objetivas que devem ser tomadas diante de qualquer manifestação discriminatória no ambiente aéreo. A primeira recomendação é procurar uma delegacia policial para formalizar um boletim de ocorrência por crime de racismo ou injúria racial contra o autor da agressão.

Quando o episódio acontece no ambiente profissional, os trabalhadores são orientados a acionar o sindicato de sua categoria para que sejam adotadas as medidas administrativas e judiciais necessárias. Nessas situações ligadas às relações laborais, seja dentro ou fora das áreas operacionais, também é indicado registrar denúncia junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) ou na Superintendência Regional do Trabalho.

Caso a ocorrência aconteça durante o voo, a vítima deve comunicar imediatamente os comissários. A bordo, o comandante exerce a autoridade máxima e tem prerrogativa para solicitar às equipes em terra o acionamento da polícia, que poderá intervir assim que a aeronave aterrissar para deter o agressor. Já nas dependências do terminal — como áreas públicas, saguões, pátios ou zonas restritas —, a orientação é buscar auxílio imediato junto aos policiais presentes, à segurança aeroportuária ou aos balcões de atendimento.

O que diz a lei e o papel das testemunhas
O manual lembra que a legislação brasileira tipifica o racismo como crime por meio da Lei nº 7.716/1989, caracterizado por atos discriminatórios direcionados a um grupo ou coletividade, geralmente associados a ofensas de alcance amplo.

Entre as condutas enquadradas nessa norma estão proibir ou dificultar o ingresso em estabelecimentos comerciais, barrar o uso de entradas sociais e elevadores em prédios públicos ou residenciais, bem como negar ou criar obstáculos para a contratação de emprego na iniciativa privada.

A cartilha destaca ainda a responsabilidade social de quem presencia o ato, ressaltando que a atuação das testemunhas é decisiva para romper o ciclo de violência racial, uma vez que o silêncio favorece o medo, a impunidade e a continuidade do preconceito. Para quem testemunha uma agressão, o guia sugere acolher a pessoa atingida, oferecer suporte, colocar-se à disposição para testemunhar, intervir quando houver segurança, chamar os agentes de segurança do terminal ou alertar a tripulação durante o trajeto.

Canais oficiais para registrar denúncias
Além do acionamento presencial das autoridades nos aeroportos, os cidadãos podem formalizar relatos diretamente pelos meios digitais e telefônicos mantidos pelo Governo Federal. O endereço eletrônico oficial para encaminhar denúncias ao Ministério da Igualdade Racial (MIR) é ouvidoria@igualdaderacial.gov.br.

Outra alternativa disponível é o Disque Direitos Humanos, conhecido como Disque 100. O atendimento opera de forma ininterrupta, 24 horas por dia, durante todos os dias da semana, incluindo fins de semana e feriados. As chamadas são gratuitas e podem ser realizadas de qualquer aparelho fixo ou celular em todo o território nacional, bastando digitar o número 100. Com informações da Agência Brasil.

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