Aprovado protocolo para identificar sofrimento mental nas escolas de Pará de Minas

Aprovado protocolo para identificar sofrimento mental nas escolas de Pará de Minas

O Conselho Municipal de Saúde de Pará de Minas aprovou um protocolo para orientar escolas na identificação de sinais de sofrimento mental entre estudantes e estabelecer procedimentos de acolhimento, comunicação com as famílias e encaminhamento aos serviços especializados. O Portal GRNEWS apurou que a medida define responsabilidades para os profissionais da educação e prevê atuação conjunta das áreas de Saúde, Educação e proteção de crianças e adolescentes.

A decisão consta na Resolução nº 11/26, aprovada em reunião ordinária realizada em 28 de outubro de 2026 com publicidade nesta terça-feira, 17 de novembro. O documento estabelece que a escola deve observar mudanças emocionais, comportamentais e sociais que possam indicar a necessidade de atendimento, sem assumir a função de diagnosticar problemas de saúde mental.

Mudanças de comportamento exigem atenção
O protocolo considera que o ambiente escolar tem papel importante na identificação precoce de situações que possam comprometer o bem-estar de crianças e adolescentes. Como professores e outros profissionais convivem diariamente com os estudantes, eles podem perceber alterações que indiquem sofrimento emocional ou necessidade de apoio.

Entre os sinais que devem ser observados estão mudanças repentinas ou persistentes de comportamento, isolamento social, dificuldades de relacionamento com colegas e professores e queda acentuada no rendimento escolar ou na capacidade de concentração.

Também merecem atenção episódios recorrentes de irritabilidade, agressividade e crises emocionais, além de tristeza intensa, apatia e perda de interesse por atividades que antes despertavam entusiasmo.

O documento inclui ainda alterações significativas no sono, na alimentação e nos cuidados pessoais, relatos de medo excessivo, desesperança ou baixa autoestima e situações de violência, negligência, bullying e discriminação.

Comportamentos que possam representar riscos para o próprio estudante ou para outras pessoas também estão entre os sinais que exigem atenção e avaliação adequada.

Escola deverá acolher e encaminhar os casos
Quando forem percebidas alterações emocionais ou comportamentais relevantes, a escola deverá realizar o acolhimento inicial do estudante, comunicar os pais ou responsáveis e registrar as situações observadas.

O procedimento prevê o encaminhamento do caso à Unidade Básica de Saúde (UBS) de referência, onde poderá ser feita a avaliação pelos profissionais competentes. A partir dessa análise, o atendimento poderá envolver outros serviços da rede de saúde, conforme a necessidade identificada.

A instituição de ensino também deverá acompanhar a evolução do estudante em articulação com a família e os serviços envolvidos. Quando necessário, poderá participar de discussões conjuntas entre diferentes setores para definir as medidas de cuidado e proteção.

A resolução reforça que a função da escola é reconhecer possíveis sinais de alerta e acionar a rede responsável pelo atendimento, sem realizar diagnósticos por conta própria.

Conselho Tutelar e assistência social integram o fluxo
O protocolo prevê medidas específicas para situações que envolvam suspeita de violação de direitos ou vulnerabilidade social.

Se houver indícios de que os direitos do estudante estejam sendo desrespeitados, ou se não existir um responsável capaz de garantir os cuidados necessários, a escola deverá acionar o Conselho Tutelar.

Nos casos em que forem identificadas condições de vulnerabilidade social, também deverá ser mobilizada a rede socioassistencial.

A articulação com a Rede de Atenção Psicossocial, incluindo o Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi) e outros serviços disponíveis, ocorrerá conforme a avaliação da equipe de saúde.

A proposta é organizar o encaminhamento das situações identificadas, de modo que as necessidades de cada estudante sejam avaliadas pelos serviços responsáveis e acompanhadas de forma integrada.

Famílias devem ser comunicadas e participar do cuidado
A participação dos pais ou responsáveis é uma das etapas previstas na resolução. Sempre que forem identificados sinais relevantes de sofrimento psíquico, a família deverá ser informada e orientada sobre a necessidade de procurar os serviços de saúde, quando houver indicação.

O acompanhamento deverá ocorrer de forma articulada entre a escola, os responsáveis e os profissionais envolvidos, respeitando as atribuições de cada setor.

O protocolo busca estabelecer uma sequência de procedimentos para que as situações identificadas no cotidiano escolar não fiquem restritas à observação dos profissionais da educação, mas possam ser encaminhadas à rede de atendimento adequada.

Sigilo das informações é obrigatório
A resolução determina que os dados relacionados à saúde dos estudantes sejam compartilhados somente entre os profissionais diretamente envolvidos no cuidado.

O tratamento dessas informações deverá respeitar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), além das regras de sigilo profissional e da legislação vigente.

A orientação também se aplica às discussões intersetoriais de casos, que deverão ocorrer quando necessárias para organizar o atendimento e o acompanhamento dos estudantes.

Resolução já está em vigor
O documento foi elaborado com fundamento nas atribuições do Conselho Municipal de Saúde previstas na Lei Municipal nº 4.785/2008 e considera normas federais que regulamentam a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) e a participação da comunidade na gestão da saúde pública.

A Resolução nº 11/26 foi assinada em 28 de outubro de 2026 pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde, Maurício Rodrigues Nogueira. A homologação é atribuída ao vice-prefeito e secretário municipal de Saúde, Luiz Lima.

Conforme o artigo 6º, a medida entrou em vigor na data de sua aprovação. Com isso, Pará de Minas passa a contar com diretrizes formais para orientar a identificação de possíveis situações de sofrimento mental no ambiente escolar, o acolhimento dos estudantes e a atuação articulada entre famílias, profissionais da educação e serviços públicos de saúde e proteção.

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