Pará de Minas atinge metas de universalização dos serviços de água e esgoto, diz ARSAP
- Pará de Minas
- 17 de novembro de 2026
O Portal GRNEWS teve acesso a avaliação publicada pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário de Pará de Minas (ARSAP) aponta que o município alcançou os parâmetros de universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, considerando os dados de 2025. Apesar dos resultados positivos nos índices de atendimento e cobertura, dois indicadores relacionados à continuidade dos serviços não atingiram os padrões de referência e precisam de acompanhamento.
O levantamento foi divulgado em relatório teve publicidade nesta terça-feira, 17 de novembro de 2026. O documento considera as regras nacionais de saneamento básico e os critérios estabelecidos pela agência reguladora para avaliar a expansão e a qualidade dos serviços prestados à população.
Indicadores superam metas de universalização
Na avaliação do abastecimento de água, Pará de Minas registrou índice de atendimento de 104,45%, enquanto o índice de cobertura chegou a 110,38%. Os dois resultados superam o parâmetro de referência de 99% estabelecido para a universalização desse serviço.
No esgotamento sanitário, os resultados também ficaram acima das metas nacionais. O índice de atendimento alcançou 103,99%, e o índice de cobertura chegou a 102,37%. Para esse componente, o patamar de referência é de 90%.
De acordo com a conclusão do relatório, o município cumpriu simultaneamente os critérios exigidos para considerar universalizados os serviços de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário.
Os percentuais superiores a 100% são os resultados apresentados nos cálculos dos indicadores da ARSAP, elaborados conforme a metodologia de referência da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), com utilização de dados da base comercial da prestadora.
Relatório segue normas nacionais
A avaliação foi elaborada com base na Resolução Normativa nº 006/2026, publicada pela ARSAP para estabelecer critérios e procedimentos de implementação das metas progressivas de universalização dos serviços de água e esgoto em Pará de Minas.
A regulamentação atende às Normas de Referência nº 08/2024 e nº 09/2024 da ANA. O objetivo é acompanhar o avanço da prestação dos serviços, considerando tanto o acesso da população quanto a cobertura das redes e as condições operacionais do sistema.
O relatório utiliza quatro indicadores principais: o Índice de Atendimento de Abastecimento de Água (IAA), o Índice de Cobertura de Abastecimento de Água (ICA), o Índice de Atendimento de Esgotamento Sanitário (IAE) e o Índice de Cobertura de Esgotamento Sanitário (ICE).
A análise também considera outros parâmetros relacionados às perdas de água, à qualidade da água distribuída, ao tratamento do esgoto, às interrupções nos serviços, à medição dos volumes e às reclamações dos usuários.
Qualidade da água e tratamento de esgoto atendem aos padrões
Além dos índices de universalização, três indicadores operacionais de Nível I alcançaram os valores de referência estabelecidos no documento.
O índice de perdas de água na distribuição por ligação foi de 109,57 litros por ligação ao dia, abaixo do limite de referência de 216 litros. Nesse indicador, valores menores representam melhor desempenho.
As análises de coliformes totais na água apresentaram 100% de resultados dentro do padrão estabelecido, superando a referência mínima de 95%.
O indicador relacionado às análises da demanda bioquímica de oxigênio (DBO) do esgoto na saída do tratamento também registrou 100% de resultados dentro dos parâmetros considerados, acima do mínimo de 90%.
Esses resultados demonstram o atendimento aos critérios avaliados nesses três componentes específicos, conforme os dados apresentados pela agência reguladora.
Interrupções nos serviços exigem melhorias
Apesar do cumprimento das metas de universalização, o relatório identificou dois indicadores que não alcançaram os padrões de referência: a intermitência no abastecimento de água e os registros de extravasamentos de esgoto.
O indicador de intermitência do abastecimento de água apresentou resultado de 2.226,56%, diante do padrão de referência de até 67%. O cálculo considera as economias ativas atingidas por paralisações e interrupções sistemáticas com duração igual ou superior a seis horas.
Já o indicador de extravasamentos de esgoto registrou 1,99 ocorrência por quilômetro de rede, acima do parâmetro de referência de até 0,30 registro por quilômetro.
A conclusão do documento recomenda que esses dois resultados sejam acompanhados pela prestadora dos serviços, com adoção de medidas para melhorar o desempenho operacional.
O relatório ressalta que o não atendimento desses parâmetros não altera a conclusão sobre o cumprimento das metas de universalização, mas evidencia a necessidade de monitoramento e aperfeiçoamento dos serviços.
Medição e reclamações seguem em acompanhamento
Outros cinco indicadores foram avaliados no Nível II, abrangendo a medição do consumo de água, o tempo necessário para reparar extravasamentos de esgoto e as reclamações dos usuários.
A micromedição, relacionada ao volume de água registrado nos pontos de consumo, alcançou 73,97%. A macromedição, que acompanha os volumes de água no sistema, chegou a 100%.
O tempo médio para reparar extravasamentos de esgoto foi de 5,39 horas por ocorrência. Já os indicadores de reclamações registraram 1,28 por 100 economias nos serviços de abastecimento de água e 1,61 por 100 economias ativas nos serviços de esgotamento sanitário.
Segundo a ARSAP, esses indicadores permanecem em monitoramento porque não possuem valores de referência definidos no relatório. Por isso, os resultados são acompanhados para subsidiar a avaliação do funcionamento dos sistemas.
Prazo nacional para universalização é 2033
A legislação federal estabelece que o país deve alcançar, até 31 de dezembro de 2033, o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% dos domicílios com coleta e tratamento de esgoto.
A Lei Federal nº 11.445/2007, atualizada pela Lei Federal nº 14.026/2020, prevê metas progressivas e cronogramas para a ampliação dos serviços de saneamento básico.
No caso de Pará de Minas, o relatório referente a 2025 conclui que os indicadores de atendimento e cobertura já atingiram os parâmetros de universalização definidos para os dois componentes.
A recomendação final é manter o acompanhamento contínuo dos indicadores, especialmente daqueles relacionados às interrupções no abastecimento de água e aos extravasamentos de esgoto, para preservar os resultados alcançados e avançar na qualidade operacional dos serviços até o prazo legal.
Portal GRNEWS © Todos os direitos reservados.





