Prefeitura desapropria terreno de 10 mil m² para construir novo CMEI em Pará de Minas

Prefeitura desapropria terreno de 10 mil m² para construir novo CMEI em Pará de Minas

Imóvel foi avaliado em R$ 1,325 milhão

O Portal GRNEWS apurou que a Prefeitura de Pará de Minas declarou de utilidade pública um terreno de 10 mil metros quadrados para viabilizar a construção de um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) no bairro Ozanam onde está localizada a área. O imóvel foi avaliado em R$ 1,325 milhão, valor estabelecido para fins de desapropriação e indenização à entidade proprietária.

A medida consta no Decreto Municipal nº 14.671/2026, assinado em 12 de novembro de 2026 e publicado pela administração municipal.

Desapropriação poderá ser amigável ou judicial
De acordo com o decreto, o terreno está registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pará de Minas. A propriedade pertence ao Conselho Central de Pará de Minas da Sociedade de São Vicente de Paulo (SSVP), com sede na Rua Major Manoel Antônio, nº 131, no Centro da cidade.

O procedimento administrativo que fundamenta a medida é o de nº 000009029/2025. Conforme o texto, a desapropriação poderá ocorrer por acordo entre as partes ou pela via judicial, observadas as disposições legais aplicáveis.

Área será destinada à construção de CMEI
O decreto estabelece que a aquisição do imóvel pelo município tem como finalidade atender ao interesse coletivo, especialmente por meio da construção de um Centro Municipal de Educação Infantil no bairro Ozanam. A medida está fundamentada no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, que trata das desapropriações por utilidade pública.

O documento também autoriza a Prefeitura a solicitar a imissão na posse com alegação de urgência, conforme previsto na legislação federal. Essa possibilidade permite requerer judicialmente a posse do imóvel nos termos legais, sem dispensar os procedimentos necessários à desapropriação.

Município ficará responsável pelos custos
Conforme o decreto, ao qual o Portal GRNEWS teve acesso, as despesas cartorárias e o pagamento da indenização à entidade proprietária serão custeados pela Prefeitura de Pará de Minas, por meio das dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente.

O valor de R$ 1.325.000,00 foi definido com base em laudo de avaliação incluído no processo administrativo.

Novo decreto revoga norma anterior
O Decreto nº 14.671/2026 revoga expressamente o Decreto Municipal nº 14.303/2026 e entrou em vigor na data de sua publicação.

O documento foi assinado pelo prefeito Inácio Franco, pelo secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Marcos Vinícius de Oliveira Santos, e pela procuradora-geral do município, Débora Faria Castro.

Portal GRNEWS © Todos os direitos reservados.

Mais notícias

GRNEWS TV: Transporte coletivo urbano integrado mudará a rotina dos passageiros em Pará de Minas

GRNEWS TV: Transporte coletivo urbano integrado mudará a rotina…

Durante participação no videocast Papo com Geraldo Rodrigues, apresentado de segunda a sexta-feira, a partir das 13 horas, pelo canal GRNEWS…
Mutirão em Pará de Minas terá 2.389 consultas oftalmológicas gratuitas

Mutirão em Pará de Minas terá 2.389 consultas oftalmológicas…

A dificuldade para enxergar poderá levar milhares de moradores de Pará de Minas a buscar atendimento especializado por meio do Projeto…
Black Friday exige atenção para evitar golpes e falsas ofertas

Black Friday exige atenção para evitar golpes e falsas…

A promessa de grandes descontos durante a Black Friday pode esconder armadilhas capazes de comprometer o orçamento dos consumidores. Preços artificialmente…