Mais de 2,4 milhões de lares precisam renovar desconto na conta de luz
WhatsAppPrazo para recadastramento e critérios do benefício
Mais de 2,4 milhões de famílias de baixa renda têm até o dia 31 de dezembro para atualizar suas informações cadastrais junto às concessionárias de energia elétrica, sob pena de perderem as deduções e a isenção oferecidas pelo Programa Tarifa Social. Os dados resultam de um levantamento conduzido pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) em conjunto com quatro dos principais grupos empresariais do setor no país. Atualmente, a iniciativa alcança 16 milhões de residências em todo o território nacional.
O programa concede reduções que chegam a 100% no valor cobrado pelo consumo elétrico. A gratuidade integral é voltada a quem apresenta consumo mensal de até 80 quilowatt-hora (kWh). Nestas situações, a cobrança não vem zerada apenas por conta de encargos não relacionados ao consumo de energia, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a taxa de iluminação pública municipal. O custeio das deduções é coberto pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargo repassado aos demais consumidores, sendo a distribuidora reembolsada exatamente na quantia concedida como abatimento.
Para ter direito ao subsídio, a família deve figurar no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e registrar renda por pessoa de até meio salário mínimo, estipulado no valor de R$ 1.621. As normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) exigem que o titular da conta de luz seja integrante do núcleo familiar cadastrado e que o endereço da fatura coincida com a cidade informada no registro social. Divergências na titularidade provocam o cancelamento da vantagem. Para regularizar a situação, os clientes precisam solicitar a alteração do titular na concessionária ou atualizar os dados em um Centro de Referência de Assistência Social (Cras).
Situação dos cadastros nas principais distribuidoras
No Grupo Equatorial, responsável pelo atendimento em sete estados, 1 milhão de beneficiários correm o risco de perder o benefício por inconsistências, o que representa 25% dos 4 milhões de clientes contemplados pela empresa. O Pará lidera a lista de pendências da concessão, com 286 mil famílias, seguido por Maranhão (279,3 mil), Goiás (188,1 mil), Alagoas (167 mil), Piauí (117 mil), Amapá (33,9 mil) e Rio Grande do Sul (23,8 mil). A empresa atua na busca ativa por meio de mensagens no WhatsApp, e-mails e visitas presenciais de agentes.
A Neoenergia contabiliza quase 533 mil clientes pendentes de adequação entre os 17 milhões atendidos em cinco estados e no Distrito Federal. A Bahia registra o maior volume de inconsistências (304,9 mil), acompanhada por Pernambuco (165,6 mil), Rio Grande do Norte (31,6 mil), Distrito Federal (16,5 mil) e outros 14,2 mil atendidos em municípios de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Na Enel, que opera no Rio de Janeiro, em São Paulo e no Ceará, mais de 502 mil lares não fizeram o ajuste de titularidade, dos quais 180,6 mil estão em território paulista, 175 mil no fluminense e 147 mil no cearense, havendo a opção de regularização via WhatsApp no número (21) 99601-9608. Já o Grupo Energisa contabiliza 393 mil famílias pendentes em 11 estados, equivalente a 17% de sua base subsidiada, com maior concentração na Paraíba (172 mil).
Potencial de ampliação e outros públicos atendidos
Paralelamente às pendências, estima-se que 3,2 milhões de residências de baixa renda aptas a receber o benefício não desfrutam dos descontos. Segundo o Grupo Equatorial, 2,2 milhões de lares em sua área atendem aos critérios mas não constam no CadÚnico, com destaque para Pará (707 mil), Maranhão (489 mil), Goiás (317 mil), Piauí (221 mil), Alagoas (221 mil), Rio Grande do Sul (151 mil) e Amapá (81 mil). A Energisa avalia que 1 milhão de clientes de sua área poderiam ingressar no programa, dos quais 891 mil teriam isenção total por consumirem até 80 kWh mensais. Pela Lei 14.203/2021, o abatimento deve ser aplicado automaticamente pelas empresas aos cadastrados.
A Tarifa Social abrange também núcleos inscritos no CadÚnico com renda de até três salários mínimos que possuam integrante com deficiência cujo tratamento exija o uso contínuo de aparelhos elétricos. Além disso, o programa atende idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Em todas essas hipóteses, permanece obrigatória a vinculação do CPF ao CadÚnico na mesma cidade de residência. Com informações da Agência Brasil.