Governo alerta sobre anúncio falso e diz que cadastramento para o Pix MEI ainda não começou
WhatsAppInício do programa e alerta contra fraudes
Os microempreendedores individuais precisam manter atenção redobrada diante de tentativas de fraudes financeiras que utilizam o nome do Pix MEI. De acordo com o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, a iniciativa — que prevê a transferência direta de até R$ 5 mil por beneficiário selecionado — encontra-se em fase de estruturação, tornando falsa qualquer oferta de liberação imediata de recursos.
O ministro enfatizou que a execução do projeto ocorrerá apenas a partir do próximo ano e que não haverá pagamentos em 2026. Paulo Pereira reforçou o aviso para que os empreendedores não cliquem em links de cadastro e desconfiem de mensagens com ofertas imediatas, ressaltando tratar-se de golpe. As declarações foram prestadas durante participação no programa Bom Dia, Ministro, coproduzido pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República e pelo Canal Gov, com transmissão pelos veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Boatos sobre parcelamento e desenho do projeto
O representante do governo também desmentiu boatos e questionamentos sem fundamento espalhados pelas redes sociais, entre eles o de que os repasses seriam divididos em cotações mensais de R$ 400.
O ministro avaliou que essa interpretação incorreta decorre de cálculos baseados em dados incompletos ou falsos, como a simples divisão do orçamento anual estimado do programa pelos 12 meses do ano.
Paulo Pereira esclareceu que a política pública não possui essa estrutura e que o programa subsidiará até R$ 5 mil para projetos de investimento específicos, conferindo prioridade a segmentos como mulheres empreendedoras e microempreendedores de menor faturamento.
Definição de regras e testes operacionais
A regulamentação e o detalhamento das diretrizes do programa devem ser publicados até o encerramento deste ano, conforme explicou o ministro. Ele pontuou que a implementação não precisa ocorrer de forma unificada, prevendo fases de testes, criação de linhas específicas e direcionamento prioritário aos empreendedores de menor renda.
Em relação aos questionamentos na internet que alegam a impossibilidade de execução do Pix MEI por ausência de previsão na Lei Complementar nº 238 — sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 21 para instituir o programa Prospera MEI —, o ministro esclareceu que a inclusão do dispositivo no texto legal não é exigida, bastando sua previsão no orçamento de 2027.
Por fim, Paulo Pereira orientou que a população não acesse links suspeitos e não forneça informações pessoais ou bancárias em canais digitais fora da página oficial do Prospera MEI. Com informações da Agência Brasil.