Cidadãos e profissionais podem denunciar pelo 136 a discriminação política na saúde

Garantia de acesso aos serviços públicos e privados

O cidadão ou o profissional de saúde que vivenciar qualquer episódio de discriminação ou recusa de atendimento médico por motivações políticas tem à disposição um canal direto para relatar os fatos. O procedimento vale tanto para estabelecimentos da rede pública quanto para prestadores privados. O registro pode ser feito de forma inteiramente gratuita por meio da Central 136 da Ouvidoria-Geral do Sistema Único de Saúde, com atendimento presencial por telefone de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 18h. Além disso, a plataforma digital do Ministério da Saúde recebe as manifestações continuamente.

Orientação para envio de informações e provas
O reforço da divulgação dessas ferramentas ocorre em um momento em que a pasta acompanha relatórios e manifestações em ambientes virtuais. Para viabilizar a análise rigorosa de cada caso e assegurar o devido encaminhamento aos setores competentes, o usuário ou o profissional deve detalhar a ocorrência ao máximo. Recomenda-se registrar a data exata do fato, a localização precisa do estabelecimento, a descrição completa da situação, a identificação das pessoas envolvidas e os dados de testemunhas que presenciaram a conduta irregular.

Trâmites e apuração das irregularidades
Após o recebimento das ocorrências pelo canal de atendimento, cada caso passa por triagem e é enviado aos órgãos competentes. Situações que envolvem condutas de servidores públicos são direcionadas para apuração nos setores corregedores ou instâncias administrativas cabíveis. Nas ocasiões em que as restrições ou discriminações ocorrem dentro de instituições médicas privadas, os relatos são enviados para as entidades reguladoras e de fiscalização da categoria.

Direito constitucional resguardado pela legislação
A medida reforça que a assistência à saúde constitui um direito universal e fundamental resguardado pela Constituição Federal de 1988. De acordo com as diretrizes do SUS, todos os cidadãos possuem o direito de ser atendidos sob os princípios da igualdade, sem preconceito ou privilégio de qualquer natureza, garantindo o cuidado integral à saúde independentemente de convicções partidárias ou ideológicas. Com informações da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República do Brasil.