Senado discute o fim da escala 6×1
WhatsAppO cronograma de discussões no plenário
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, divulgou ontem (6) o cronograma oficial para a análise e votação, em plenário, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece o encerramento da escala 6×1 e diminui o limite máximo da jornada laboral semanal de 44 para 40 horas. Conforme destacou o parlamentar, a medida honra compromissos firmados politicamente com diferentes parlamentares da Casa. Ele garantiu que todo o procedimento regimental obrigatório será rigorosamente seguido, compreendendo cinco reuniões de debate antes da apreciação do texto em primeiro turno.
Dessa forma, os debates ocorrerão ao longo de cinco dias divididos entre esta e a próxima semana, com expectativa de votação da matéria por volta de 15 de outubro. Em declaração à imprensa ao ingressar no Senado, Alcolumbre enfatizou que o objetivo é seguir o rito constitucional de maneira integral, sem pressa ou supressão de etapas, realizando as discussões nas terças, quartas e quintas-feiras. O dirigente ressaltou que, caso o ciclo de cinco sessões de debate seja concluído na próxima semana, o projeto poderá ser encaminhado à deliberação regimental em primeiro turno, momento em que cada senador poderá decidir com total liberdade conforme suas convicções sobre a mudança na rotina de aproximadamente 40 milhões de trabalhadores submetidos a esse regime há anos.
O trâmite regimental e os próximos passos
Conforme esclarecido pelo presidente da Casa, o término da votação em primeiro turno abrirá espaço para a realização de mais três sessões deliberativas antes que o texto seja submetido ao segundo e definitivo turno de votação.
A proposta original foi validada pela Câmara dos Deputados no encerramento do mês de maio, sendo remetida em seguida ao Senado. Na sequência, embora a base governista tenha buscado acelerar a tramitação, o comando do Senado manteve a matéria retida até o encaminhamento à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ocorrido em agosto. A aprovação no colegiado veio nos primeiros dias de setembro, mas o tema permaneceu fora da pauta do plenário por decisão estratégica de Alcolumbre, que optou por aguardar o término do primeiro turno das eleições para preservar os colegas que disputavam cargos eletivos de eventuais desgastes políticos durante a campanha.
Apoio político e quórum necessário
Questionado sobre o adiamento anterior, o chefe do Legislativo federal pontuou que o atendimento aos pleitos dos parlamentares envolvidos na disputa eleitoral evitou o uso político da pauta, motivo pelo qual concordou em postergar a discussão.
Para obter aprovação em plenário, a PEC demanda o respaldo mínimo de 49 parlamentares, equivalente a 60% do total de 81 cadeiras do Senado, índice exigido para aprovação em dois turnos distintos. Durante o encontro com os jornalistas, Alcolumbre externou seu posicionamento favorável à matéria, ressaltando que cada membro da Casa legislativa precisará assumir sua responsabilidade histórica e cívica no momento da votação, restando ao comando institucional assegurar que o compromisso de pautar e deliberar a matéria seja integralmente cumprido. Com informações da Agência Brasil.