GRNEWS TV: Licenciamento ambiental pode demorar mais por falhas do empreendedor no processo

GRNEWS TV: Licenciamento ambiental pode demorar mais por falhas do empreendedor no processo

Durante participação no videocast Papo com Geraldo Rodrigues, apresentado de segunda a sexta-feira, a partir das 13 horas, pelo canal GRNEWS no YouTube, Raphaela Faria, gerente de Regularização Ambiental e Kathleen Rios, técnico de Meio Ambiente, da Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, afirmaram que o tempo necessário para obter uma licença ambiental não depende exclusivamente do órgão público. Durante a discussão sobre o processo, foi citado o caso de uma empresa cujo licenciamento teria ultrapassado 400 dias. Na avaliação apresentada, pouco mais de 100 dias teriam sido de responsabilidade da secretaria, enquanto o restante ocorreu durante a preparação e correção de documentos pelo próprio empreendedor.

As entrevistadas destacaram que a contratação de um profissional habilitado na área ambiental é fundamental para que o processo seja corretamente instruído desde o início. O pedido começa com a caracterização do empreendimento, feita pelo empreendedor e seu consultor, permitindo definir a modalidade adequada de licenciamento.

Processo possui várias etapas
Depois dessa caracterização, é emitido o FOB, documento que reúne a relação inicial de documentos necessários. O empreendedor tem inicialmente 60 dias para apresentar a documentação, podendo solicitar uma extensão pelo mesmo período.

Na análise técnica, podem ocorrer vistoria e pedidos de informações complementares. É justamente nessa fase que, segundo as entrevistadas, podem surgir atrasos quando o empreendedor não consegue apresentar adequadamente as respostas ou precisa realizar adequações no empreendimento.

Licença não encerra as obrigações
Outro ponto destacado é que a concessão da licença não significa o fim das responsabilidades. As condicionantes ambientais precisam ser cumpridas durante toda a operação, com exigências relacionadas à atividade desenvolvida.

A licença possui validade de 10 anos, e a renovação deve ser formalizada 120 dias antes do vencimento para que seja considerada automaticamente renovada enquanto o novo processo é analisado.

No acompanhamento pós-licença, a documentação apresentada pelo empreendimento é avaliada e comparada com as exigências estabelecidas. O descumprimento de condicionantes pode resultar em autuação.

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