GRNEWS TV: ISS a 5% e correção de taxas estão no novo Código Tributário de Pará de Minas

GRNEWS TV: ISS a 5% e correção de taxas estão no novo Código Tributário de Pará de Minas

Durante participação no videocast Papo com Geraldo Rodrigues, apresentado de segunda a sexta-feira, a partir das 13 horas, pelo canal GRNEWS no YouTube, o secretário municipal de Gestão Fazendária, José Maria dos Santos Júnior, o Juninho, disse que a implantação da Reforma Tributária nacional traz desafios para Pará de Minas, segundo o secretário municipal de Gestão Fazendária, José Maria, conhecido como Juninho. Ele alerta para possíveis dificuldades de acompanhamento das notas fiscais e defende medidas para proteger a arrecadação municipal durante a transição, prevista até 2033.

Atualmente, as notas emitidas passam pelo sistema próprio da Prefeitura antes de serem encaminhadas à plataforma da União. Com isso, a administração consegue acompanhar as operações. Porém, conforme o secretário, a mudança para a emissão diretamente no portal nacional pode reduzir esse controle, já que ele afirma não haver relatórios disponíveis para consulta da gestão municipal.

ISS terá alíquota unificada em 5%
O projeto do novo Código Tributário propõe estabelecer alíquota de 5% para as atividades sujeitas ao Imposto Sobre Serviços (ISS). Juninho argumenta que a padronização facilita a fiscalização, mas a aplicação prática dependerá dos serviços e das regras previstas na proposta.

O secretário também explicou que a Reforma Tributária prevê mudanças na distribuição dos recursos das compras realizadas pela internet. Segundo ele, quando um produto comprado em outro estado é entregue em Pará de Minas, a arrecadação correspondente passará a beneficiar o município conforme as novas regras.

Taxas terão correção, mas IPTU fica sem alteração
A proposta prevê corrigir determinadas taxas pelo IPCA acumulado dos dois últimos anos, informado como 9,09%. A atualização pode alcançar a cobrança pela coleta de lixo, caso o projeto seja aprovado. O secretário afirmou que a alíquota do IPTU não foi alterada.

Também foram revistas taxas ambientais relacionadas à extração de recursos minerais, como areia e argila, diante da avaliação técnica de que os valores cobrados estavam defasados.

Projeto segue em debate
Juninho afirmou ter procurado vereadores antes de protocolar a proposta, em 18 de junho, para apresentar os principais pontos. Ele sustenta que o texto busca simplificar procedimentos e está aberto a esclarecimentos e emendas durante a tramitação na Câmara Municipal.

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