Agressores condenados por violência doméstica terão de passar por reabilitação obrigatória

STJ reforça medidas educativas em violência doméstica

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) conquistou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma decisão favorável que recupera a exigência de que indivíduos condenados por violência doméstica integrem grupos reflexivos voltados para a reeducação.

O posicionamento adotado pela Sexta Turma do STJ reforça a diretriz de que a punição penal nos casos de violência de gênero precisa ir além da simples punição, incorporando ações de caráter preventivo e educativo.

O ministro relator Rogério Schietti Cruz pontuou que a iniciativa busca ultrapassar o modelo estritamente punitivo da pena, abrindo caminhos para o diálogo e a autocrítica capazes de conscientizar o infrator e ajustar sua conduta, com o objetivo principal de impedir a repetição do crime.

Prevenção e combate à reincidência
Segundo o órgão ministerial, a inclusão compulsória dos agressores em programas pedagógicos e grupos reflexivos, fundamentada na Lei Maria da Penha, busca diminuir novos episódios de violência doméstica e ampliar a salvaguarda das vítimas.

A determinação cumpre o propósito de interromper a engrenagem da violência por intermédio de práticas educativas direcionadas aos responsáveis pelas agressões, estimulando o questionamento sobre seus próprios atos. Com informações da Agência Brasil.