Bolsa Família tem aumento de 15% e valor mínimo sobe
WhatsAppReajuste do programa e novos valores
O programa Bolsa Família passará a contar com um reajuste de 15%, percentual que reflete a variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre o período de março de 2023 e agosto de 2026. Com essa atualização, estipulada pela legislação para salvaguardar o poder de compra dos beneficiários, o piso do auxílio passa a ser de R$ 691, enquanto o valor médio pago às famílias atingirá a marca de R$ 777.
O decreto oficializando a medida foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ontem (17) e veiculado em uma edição extra do Diário Oficial da União. A norma entra em vigor imediatamente na data de sua publicação, com repasses financeiros programados para valer a partir do dia 1º de outubro. O texto eleva a garantia mínima de aproximadamente R$ 600 para R$ 691 e reajusta as demais modalidades: o Benefício de Renda de Cidadania vai para R$ 164 por integrante, o Benefício Primeira Infância alcança R$ 173, e o Benefício Variável Familiar passa a ser de R$ 58.
Declarações oficiais e projeções econômicas
Durante a solenidade de assinatura no Palácio do Planalto, o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Bruno Moretti, pontuou que a correção teve como base exata a alta de 15,04% acumulada pelo INPC. Segundo Moretti, a medida protege o orçamento das famílias, elevando o benefício médio de R$ 675 para R$ 777, o que representa um acréscimo nominal de quase R$ 100 por núcleo familiar.
No mesmo evento, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou que a reposição tem o propósito de neutralizar os efeitos inflacionários e blindar os estratos mais vulneráveis contra a insegurança alimentar. Durigan também divulgou estimativas para o exercício de 2027, indicando que os gastos com o programa deverão corresponder a um patamar entre 1,2% e 1,25% do Produto Interno Bruto (PIB), abaixo da faixa de 1,5% registrada na transição entre 2022 e 2023.
Decisão do TSE sobre contestação jurídica
Em paralelo ao anúncio, o ministro André Mendonça, integrante do Tribunal Superior Eleitoral, rejeitou ontem (17) uma ação ajuizada pelo deputado Zé Trovão (PL-SC) que contestava o reajuste dos valores. A rejeição ocorreu por questões estritamente processuais, sem que o mérito da questão fosse examinado. No entendimento do magistrado, falta legitimidade para que um candidato ao cargo de deputado federal mova uma ação contra um candidato à Presidência da República, visto que as disputas ocorrem em circunscrições territoriais distintas, abrangendo âmbitos estadual e nacional.
Mais cedo, a Advocacia-Geral da União (AGU) já havia reiterado que a atualização está plenamente respaldada pelas normas do programa, tratando-se de uma política permanente cujos benefícios não passavam por correção desde a reformulação ocorrida em 2023. Com informações da Agência Brasil.