Novas regras da Anac punem passageiros indisciplinados

Novas regras da Anac punem passageiros indisciplinados

Novas regras de punição no setor aéreo

Estão em vigor desde 14 de setembro, as diretrizes atualizadas estabelecidas pela ANAC com o propósito de sancionar indivíduos que apresentem atitudes capazes de comprometer a ordem, a segurança operacional ou a integridade física de terceiros tanto nas dependências dos aeroportos quanto a bordo dos aviões.

Punições e suspensão de embarque
As sanções disciplinares, oficializadas por meio da Resolução ANAC nº 800/2026, estabelecem a possibilidade de proibir o infrator de realizar embarques em rotas domésticas pelo período máximo de 12 meses, variando conforme a intensidade da conduta inadequada cometida.

Ações imediatas e interrupção de viagens
As empresas de aviação e os administradores dos terminais aeroportuários ganham autonomia para aplicar respostas rápidas frente a episódios de mau comportamento, o que abrange desde a emissão de advertências e o envolvimento de forças policiais até a imobilização do indivíduo e sua desintrusão da aeronave. Em situações consideradas graves ou gravíssimas, a viagem poderá ser interrompida.

Troca de dados e direito de defesa
Para tornar a fiscalização viável, as companhias aéreas realizarão o intercâmbio dos dados indispensáveis para o reconhecimento dos viajantes penalizados. A aplicação da penalidade caberá à própria empresa aérea envolvida no incidente, a qual assume a obrigação de notificar o passageiro e assegurar-lhe o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Multas administrativas aplicadas
A regulamentação estabelece ainda penalidades de caráter administrativo para condutas avaliadas como graves ou gravíssimas, estipulando uma multa-base de R$ 17,5 mil definida pela ANAC. Essa quantia está sujeita a reajustes com base nas particularidades apuradas ao longo do respectivo processo administrativo. Com informações da Agência Brasil.

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