Mais de 5 milhões de brasileiros foram bloqueados e impedidos de apostar em bets online
WhatsAppEstratégia integrada reúne restrições socioeconômicas, mecanismos de bloqueio pessoal e ações policiais para disciplinar o segmento no país
O volume de cidadãos brasileiros impedidos de realizar apostas em plataformas eletrônicas conhecidas como bets ultrapassou a marca de cinco milhões, conforme declaração prestada na quarta-feira, dia 12, pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.
Dentro desse contingente, aproximadamente 1,2 milhão de indivíduos optaram voluntariamente pelo próprio bloqueio, recorrendo ao sistema digital que possibilita ao usuário interromper de forma direta o seu acesso às páginas de jogos.
Paralelamente, o levantamento engloba um grupo de 800 mil pessoas que participaram da nova etapa do programa de renegociação de débitos Desenrola. Em conformidade com os critérios estabelecidos pelo Poder Executivo, os beneficiados por essa repactuação ficam impossibilitados de efetuar apostas na internet pelo período de seis meses.
O montante contempla ainda outros 3 milhões de cidadãos cadastrados no programa Bolsa Família ou contemplados pelo Benefício de Prestação Continuada.
Ao detalhar os números, Durigan ressaltou que a marca superior a 5 milhões de pessoas retidas, bloqueadas e afastadas das atividades de jogos no Brasil reflete a diretriz governamental de dispensar às bets um tratamento similar ao conferido ao tabaco, visando desestimular a prática da jogatina em âmbito nacional.
Ações policiais e combate às irregularidades
Na mesma ocasião, o titular da pasta da Fazenda revelou a deflagração de duas intervenções policiais conduzidas nesta quarta-feira com o suporte da Secretaria de Prêmios e Apostas. A primeira operação teve como foco uma instituição que funcionava de maneira irregular. A segunda ofensiva direcionou-se a uma companhia que havia alcançado a concessão junto ao Ministério da Fazenda, porém teve as atividades interrompidas por meio de ordem cautelar no decorrer de um procedimento de auditoria.
De acordo com as explicações de Durigan, as diligências fundamentam-se na troca contínua de dados entre estruturas governamentais e corporações policiais, abrangendo apurações voltadas ao combate de ilícitos como lavagem de bens e dissimulação de patrimônio.
Publicação dos processos de habilitação das bets
O Ministério da Fazenda deu início à publicação do acervo documental que fundamentou a concessão de licenças às operadoras de apostas interessadas em atuar dentro da legalidade no território brasileiro. No lote inicial de arquivos, foram tornados públicos os dados relativos a 80 das 85 companhias aprovadas na etapa de qualificação conduzida pela Secretaria de Prêmios e Apostas, totalizando um volume que supera 2 mil páginas de registros.
O conjunto de materiais expostos engloba avaliações técnicas referentes à regularidade jurídica das corporações, à reputação ilibada de seus gestores e controladores, ao fluxo de origem do capital e às rotinas voltadas à prevenção de lavagem de dinheiro. O acervo traz ainda análises sobre o recolhimento da taxa de outorga e os pareceres definitivos de vistoria.
Conforme o informativo divulgado pela pasta ministerial, a abertura dos dados permite à sociedade consultar o embasamento técnico utilizado em cada liberação concedida.
A liberação das informações ocorrerá de maneira progressiva, com novas remessas sendo apresentadas à medida que o conteúdo esteja apto para divulgação, preservando informações de caráter pessoal e dados protegidos pelo sigilo legal. A medida integra as ações do ministério voltadas ao fortalecimento da transparência e da fiscalização sobre o mercado de apostas online. Com informações da Agência Brasil.