GRNEWS TV: O que muda nas doações para candidatos nas Eleições 2026 e por que isso exige atenção

Durante participação no videocast Papo com Geraldo Rodrigues, apresentado de segunda a sexta-feira, a partir das 13 horas, pelo canal GRNEWS no YouTube, Antônio Carlos Lucas, advogado especialista em Direito Público e ex-Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Pará de Minas durante 26 anos, esclareceu que a arrecadação de recursos para campanhas eleitorais segue normas específicas e exige organização dos candidatos e equipes responsáveis pela prestação de contas. Durante entrevista, o especialista explicou que toda movimentação financeira precisa ser registrada e seguir os critérios definidos pela legislação eleitoral.

Segundo ele, apenas pessoas físicas podem realizar doações privadas. O limite permitido é de até 10% da renda bruta do doador no ano anterior à eleição, informação que pode ser comprovada por meio da declaração do Imposto de Renda. Empresas não podem contribuir diretamente para campanhas.

Formas permitidas de doação
Entre as modalidades aceitas está o Pix, desde que a transferência seja identificada com nome completo e CPF do doador. Nesse caso, o próprio comprovante da operação passa a ter validade como recibo eleitoral.

Também é permitido o depósito bancário identificado, realizado presencialmente em agência. O especialista reforçou que depósitos feitos em caixas eletrônicos não são aceitos pela Justiça Eleitoral e podem obrigar o candidato a devolver integralmente os valores recebidos aos cofres públicos.

Para quantias superiores a R$ 1.064,10, existem exigências específicas, como depósito presencial identificado ou cheque nominal cruzado. Doações sem identificação não retornam ao doador e devem ser recolhidas à União.

Gastos precisam de comprovação
Além das entradas de recursos, os gastos de campanha também são motivo de atenção. O entrevistado explicou que muitos problemas surgem quando candidatos realizam despesas sem documentação adequada, deixam de solicitar notas fiscais ou não encaminham informações dentro dos prazos estabelecidos.

Ele destacou que, principalmente em campanhas municipais, candidatos podem enfrentar dificuldades por falta de estrutura técnica para acompanhar corretamente os procedimentos. A ausência de registros ou documentos pode gerar questionamentos do Ministério Público Eleitoral e processos na Justiça.

Organização evita prejuízos
O especialista alertou que receber recursos de origem não identificada ou deixar de registrar movimentações pode comprometer a situação do candidato. Segundo ele, a devolução de valores é apenas uma parte do problema, já que o processo judicial pode exigir contratação de defesa e gerar novos custos.

Ele reforçou que todas as receitas e despesas devem passar pela conta específica da campanha, vinculada ao CNPJ do candidato, garantindo transparência e permitindo a fiscalização eleitoral.

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