GRNEWS TV: Fake news e inteligência artificial na mira da Justiça nas eleições

Durante participação no videocast Papo com Geraldo Rodrigues, apresentado de segunda a sexta-feira, a partir das 13 horas, pelo canal GRNEWS no YouTube, Antônio Carlos Lucas, advogado especialista em Direito Público e ex-Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Pará de Minas durante 26 anos, repassou orientações importantes sobre as regras que vão orientar as Eleições 2026, que exigem atenção redobrada de candidatos, apoiadores e eleitores. Durante a entrevista, o especialista destacou que a Justiça Eleitoral ampliou a fiscalização sobre práticas consideradas ilícitas, especialmente aquelas relacionadas à disseminação de notícias falsas, ao uso indevido da máquina pública e ao emprego de inteligência artificial para manipular conteúdos.

Segundo ele, qualquer irregularidade pode ser registrada por cidadãos junto aos órgãos da Justiça Eleitoral, como cartórios eleitorais, Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além disso, as denúncias podem ser feitas sem identificação, o que aumenta a necessidade de cumprimento rigoroso das normas por parte dos candidatos e de suas equipes.

Fake news e inteligência artificial estão no foco
O entrevistado afirmou que as eleições anteriores serviram de aprendizado para o fortalecimento da legislação. De acordo com ele, o TSE endureceu as regras contra a divulgação de informações falsas e firmou parcerias com plataformas digitais para reduzir esse tipo de conteúdo durante o período eleitoral.

Outro ponto de preocupação é o uso da inteligência artificial para criar vídeos, imagens e outros materiais manipulados. O especialista alertou que a produção ou compartilhamento desse tipo de conteúdo pode resultar em punições, já que diversos órgãos públicos atuam de forma integrada no monitoramento das redes sociais.

Ele também chamou atenção para ataques direcionados às mulheres, especialmente conteúdos falsificados com teor sexual ou pornográfico. Segundo explicou, esse tipo de prática está entre as prioridades da fiscalização da Justiça Eleitoral e pode gerar graves consequências aos responsáveis.

Compartilhar também exige responsabilidade
O especialista ressaltou que não apenas candidatos, mas também apoiadores e eleitores devem ter cautela antes de publicar ou compartilhar conteúdos políticos. Repassar informações falsas sem verificar a origem pode trazer consequências jurídicas, principalmente quando houver prejuízo à honra de candidatos ou manipulação do processo eleitoral.

Ele lembrou ainda que, atualmente, ferramentas de investigação permitem identificar a origem das publicações, tornando difícil ocultar a autoria de conteúdos irregulares.

Pedido de voto tem momento certo
Outro tema abordado foi o pedido de voto por parte dos eleitores. Embora o apoio político seja permitido durante a campanha, o entrevistado orienta que esse tipo de manifestação seja evitado antes de 16 de agosto. Segundo ele, um pedido antecipado pode ser interpretado como ação coordenada com o candidato, obrigando posteriormente a comprovação de que não houve qualquer participação ou autorização.

Como exemplo, explicou que frases como “contamos com o seu voto” antes do início oficial da campanha podem caracterizar pedido explícito de voto e gerar questionamentos perante a Justiça Eleitoral.

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