GRNEWS TV: O que candidatos e eleitores precisam saber para não ter problemas nas Eleições 2026

Durante participação no videocast Papo com Geraldo Rodrigues, apresentado de segunda a sexta-feira, a partir das 13 horas, pelo canal GRNEWS no YouTube, Antônio Carlos Lucas, advogado especialista em Direito Público e ex-Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Pará de Minas durante 26 anos, repassou orientações importantes sobre as regras que vão orientar as Eleições 2026. Ele repassou orientações voltadas tanto para quem pretende disputar um cargo eletivo quanto para eleitores interessados em compreender melhor o processo eleitoral.

Principais dúvidas respondidas
Durante a entrevista, o especialista explicou quais são as normas que exigem maior atenção antes mesmo do registro de candidatura, esclarecendo diferenças entre pré-campanha e campanha eleitoral, o momento em que o pedido de voto passa a ser permitido e as situações que podem caracterizar propaganda antecipada. Também foram abordadas as regras para o uso das redes sociais, impulsionamento de conteúdos, utilização de inteligência artificial e os cuidados necessários para evitar infrações eleitorais.

Outro ponto de destaque foi o financiamento das campanhas. Antônio Carlos Lucas detalhou quem pode realizar doações, os limites previstos na legislação, o funcionamento do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário, além da obrigatoriedade de registrar toda movimentação financeira e dos riscos envolvendo recursos de origem não identificada.

Fiscalização e participação cidadã
A conversa ainda tratou dos crimes eleitorais mais comuns, compra de votos, abuso de poder econômico, uso da máquina pública, candidaturas femininas, combate às chamadas candidaturas fictícias e regras para a prestação de contas. O advogado também explicou as consequências de irregularidades, que podem resultar em multas, rejeição das contas e até cassação de mandato.

Ao encerrar o programa, o convidado reforçou a importância de candidatos e eleitores conhecerem a legislação eleitoral, destacando que o respeito às normas contribui para um processo eleitoral mais transparente e dentro da legalidade.

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