FMI elogia o Pix e cobra autonomia financeira do Banco Central do Brasil

O Fundo Monetário Internacional (FMI) destacou o Pix como uma das principais ferramentas de transformação do mercado financeiro brasileiro, mas emitiu um alerta sobre a necessidade de conceder autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central (BC) para assegurar a capacidade de fiscalização diante da expansão do setor.

As conclusões fazem parte do relatório de Avaliação da Estabilidade do Sistema Financeiro (FSSA), elaborado em parceria com o Banco Mundial a partir de missões técnicas realizadas no país entre dezembro de 2025 e março de 2026. A última análise desse tipo havia sido feita em 2018.

Segundo o estudo, a estrutura financeira nacional demonstra resiliência, contudo enfrenta percalços ligados ao déficit de servidores nos órgãos fiscalizadores, barreiras legais e à necessidade de fortalecimento de suas instituições.

Avanços com o Pix e desafios cibernéticos
Na análise do FMI, a ferramenta de pagamentos instantâneos se estabeleceu como um motor relevante para a inclusão financeira, o estímulo à concorrência e o avanço da digitalização bancária. O surgimento e a consolidação de instituições digitais reduziram a concentração bancária, promovendo eficiência e resultando na redução das taxas de juro de crédito.

Por outro lado, o organismo internacional adverte para o crescimento das fraudes digitais e dos riscos cibernéticos, recomendando o aprimoramento da governança do sistema. Entre as medidas sugeridas estão a formalização da política de supervisão do Pix e a clara separação entre as atribuições operacionais e as funções fiscalizatórias exercidas pelo Banco Central.

Urgência na autonomia orçamentária e reforço de pessoal
O documento do FMI aponta como prioritário o fortalecimento da arquitetura institucional do BC para resguardar a estabilidade financeira. O Fundo recomenda a adoção de medidas para suprir a escassez de pessoal nas estruturas supervisoras, a concessão de plena independência orçamentária à autarquia, a ampliação da proteção jurídica para seus quadros técnicos e a atualização das normas relativas à resolução de instituições do setor.

Apesar dos progressos observados desde a avaliação de 2018, as limitações operacionais e a escassez de recursos reduzem a intensidade da supervisão bancária e podem aumentar a dependência de entidades autorreguladoras no mercado de capitais.

Discussão da PEC no Senado Federal
As recomendações do FMI chegam em meio às discussões da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023 no Senado Federal, texto que confere autonomia financeira ao Banco Central. A matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho e aguarda deliberação em plenário. A proposta transforma a autarquia em instituição pública de natureza especial e recebe o apoio do presidente do BC, Gabriel Galípolo.

O tema, contudo, gera divergências. Enquanto entidades de classe dos gestores e auditores do BC apoiam a alteração, o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) prefere uma alternativa formulada pelo governo que amplia a autonomia de orçamento mantendo a atual natureza jurídica da instituição.

Solidez do sistema e posicionamento do BC e da Fazenda
Mesmo com as ressalvas institucionais, o FMI concluiu que o sistema financeiro do país permanece sólido e com capacidade para absorver choques econômicos. O relatório frisa a relevância da manutenção do regime de metas de inflação, do fortalecimento das instituições e da continuidade das reformas estruturais.

Em nota oficial, o Banco Central expressou satisfação com o resultado do relatório, ressaltando que as análises contribuem para o aperfeiçoamento das políticas financeiras e reconhecem a evolução do mercado brasileiro, a relevância do Pix e a necessidade de reestruturação do seu quadro funcional.

Por sua vez, o Ministério da Fazenda sublinhou que o Brasil teve a segunda maior revisão positiva de crescimento econômico entre os países do G20, com estimativa de alta de 2,4% para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2026 e de 2,2% para o ano seguinte. A pasta ressaltou ainda que o relatório valida a trajetória fiscal proposta pelo governo no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para a estabilização da dívida pública. Com informações da Agência Brasil