Apenas um terço dos partidos respondeu ao STF sobre controle na destinação de emendas parlamentares

Dos 21 partidos políticos que possuem representação no Congresso Nacional, somente sete apresentaram esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da possível interferência de dirigentes partidários no direcionamento das emendas parlamentares. A solicitação atende a uma determinação expedida pelo ministro Flávio Dino.

Origem da medida e investigações no STF
O pedido de explicações foi formalizado pelo magistrado no dia 15 de julho, motivado por declarações do presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto. Em entrevista pública, o dirigente afirmou que lideranças das legendas atuam na indicação do destino de tais verbas, cuja indicação é uma atribuição exclusiva de deputados e senadores no exercício de seus mandatos.

O ministro Flávio Dino atua como relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854. A ação examina suspeitas de irregularidades e direcionamento direcionado em pelo menos 21 emendas vinculadas à Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados.

Prazos e andamento do processo no Supremo
Apesar da baixa adesão inicial, o prazo de dez dias úteis concedido para o envio das respostas encerra-se no dia 14 de agosto. A contagem do período leva em consideração a suspensão dos prazos processuais ocorrida entre 2 e 31 de julho, fazendo com que o limite formal começasse a correr no primeiro dia útil de agosto, no dia 3.

Valdemar Costa Neto esteve entre os primeiros a encaminhar a justificativa de sua agremiação ao STF. O relator informou que o conjunto de explicações recebidas das siglas partidárias será repassado para a Polícia Federal, passando a integrar as apurações conduzidas pela Operação Transparência, voltada ao combate de desvios nesses recursos públicos. Com informações da Agência Brasil