GRNEWS TV: Descubra o que mudou para pais e influenciadores nas redes sociais com o ECA Digital

Durante participação no videocast Papo com Geraldo Rodrigues, apresentado de segunda a sexta-feira, a partir das 13 horas, pelo canal GRNEWS no YouTube, Rodrigo Varela Franco, advogado e consultor jurídico, falou sobre a

atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para o ambiente digital, conhecida como ECA Digital, tem gerado dúvidas entre pais e responsáveis. Apesar de muitas informações divulgadas nas redes sociais sugerirem mudanças radicais, a nova regulamentação não proíbe que famílias publiquem fotos e vídeos dos filhos em seus perfis pessoais. O principal objetivo é ampliar a proteção de crianças e adolescentes contra a exploração comercial e o uso indevido de suas imagens na internet.

A adequação da legislação ganhou força após casos de grande repercussão envolvendo influenciadores investigados por suposta exploração da imagem de menores, inclusive com conteúdos de conotação sexual. O avanço das redes sociais tornou crianças e adolescentes mais expostos à atuação de criminosos, predadores e pessoas interessadas em lucrar com a imagem infantil.

Publicações da rotina da família continuam permitidas
Na prática, pais e responsáveis podem continuar compartilhando momentos do cotidiano, como aniversários, passeios, férias e datas comemorativas, desde que essas postagens não tenham finalidade comercial ou monetização. A preocupação da lei está voltada para situações em que crianças participam de campanhas publicitárias, fazem divulgação de produtos ou produzem conteúdo remunerado para redes sociais.

Nesses casos, a legislação passa a exigir proteção semelhante à já aplicada há muitos anos para crianças que atuam em novelas, filmes, peças teatrais e comerciais, atividades que dependem de autorização judicial.

Proteção acima de qualquer interesse financeiro
A atualização também busca garantir que os direitos da criança sejam preservados quando houver exploração econômica da imagem, evitando abusos praticados até mesmo por responsáveis legais. A intenção não é restringir o acesso às redes sociais, mas assegurar que crianças e adolescentes tenham sua dignidade, privacidade e desenvolvimento protegidos no ambiente digital.

Especialistas destacam que a medida representa uma adaptação do ECA aos novos tempos, acompanhando a transformação da internet e fortalecendo mecanismos de proteção para um público cada vez mais presente nas plataformas digitais.

Assista, deixe o like e se inscreva no canal GRNEWS TV no YouTube: