GRNEWS TV: Erro médico pode ser comprovado? Saiba por que o prontuário é decisivo

Durante participação no videocast Papo com Geraldo Rodrigues, apresentado de segunda a sexta-feira, a partir das 13 horas, pelo canal GRNEWS no YouTube, Marina Lucca, advogada especialista em Direito Médico e de Saúde, afirmou que acusar um profissional de saúde por erro médico exige mais do que a existência de uma sequela. A advogada explicou que a responsabilidade do médico só pode ser reconhecida quando houver provas da conduta inadequada e da relação entre essa conduta e o dano sofrido pelo paciente.

Segundo a especialista, o erro médico pode decorrer de negligência, imprudência ou imperícia, mas todas essas situações precisam ser devidamente comprovadas. Ela destacou que um dos elementos analisados é o cumprimento dos protocolos técnicos e das diretrizes científicas aplicáveis a cada caso. Ainda assim, o simples descumprimento de um protocolo não significa automaticamente que houve erro, pois cada situação deve ser avaliada individualmente.

Sequela nem sempre significa erro
Marina ressaltou que muitas intervenções médicas apresentam riscos naturais e podem deixar sequelas previstas, sem que isso represente falha profissional. Por isso, é fundamental que o paciente seja previamente informado sobre os possíveis riscos do procedimento. Ela recomenda que essas informações sejam registradas por meio de termos de esclarecimento assinados, reforçando a transparência na relação entre médico e paciente.

Outro ponto importante abordado foi o acesso ao prontuário médico. A advogada esclareceu que o documento pertence ao paciente, que pode solicitar uma cópia integral sem precisar justificar o pedido. Hospitais e profissionais de saúde podem solicitar um prazo razoável para organizar a documentação, mas não podem cobrar pela entrega nem negar o acesso. Marina também destacou que o prontuário é protegido por sigilo e só pode ser compartilhado com autorização do paciente ou em hipóteses previstas em lei.

Ação judicial exige cautela
Quando não há solução administrativa, a Justiça pode ser acionada. Nos casos de urgência, pedidos de liminar costumam receber análise rápida, muitas vezes em cerca de 48 horas, embora o prazo varie conforme cada processo.

Ao final da entrevista, Marina fez um alerta para quem busca orientação jurídica. Segundo ela, nenhum profissional sério pode garantir antecipadamente o resultado de uma ação. Cada caso depende das provas apresentadas, da documentação médica e da análise do Poder Judiciário.

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