GRNEWS TV: Redução de jornada para servidores com dependente PCD avança, mas sindicato diz que decreto gera dúvidas

Durante participação no videocast Papo com Geraldo Rodrigues, apresentado de segunda a sexta-feira, a partir das 13 horas, pelo canal GRNEWS no YouTube, Tânia Valeriano Chaves Leite, presidente e Sabrina Lopes Silva, vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Pará de Minas (SITRASERP) destacaram uma reivindicação antiga dos servidores municipais de Pará de Minas começou a sair do papel com a regulamentação da lei que prevê a redução da jornada de trabalho para servidores responsáveis pelos cuidados de pessoas com deficiência, idosos dependentes ou familiares que necessitam de assistência permanente.

A medida, regulamentada pelo Decreto nº 14.377/2026 conforme publicado pelo Portal GRNEWS, foi recebida como uma importante conquista por representantes da categoria, mas ainda levanta questionamentos sobre alguns critérios definidos para a concessão do benefício.

Vitória construída após anos de reivindicações
Segundo representantes sindicais, a aprovação da legislação representa o resultado de uma luta que se arrasta há anos. Em muitos casos, servidores precisaram recorrer à licença sem remuneração para conseguir cuidar de pais idosos, familiares acamados ou filhos com deficiência.

A expectativa aumentou após a aprovação da lei, mas a categoria aguardava a regulamentação para conhecer os detalhes práticos da concessão da redução da carga horária.

Agora, com o decreto publicado, os servidores que comprovarem a necessidade poderão protocolar o pedido, que será analisado por uma junta multiprofissional, incluindo avaliação médica e social.

Análise considera realidade de cada família
Um dos pontos destacados é que a avaliação não se limitará apenas ao diagnóstico ou à condição de saúde do dependente.

A análise também levará em consideração fatores sociais, familiares e econômicos. A intenção é verificar o grau de necessidade de acompanhamento e a real dependência da pessoa assistida.

Durante as discussões, foi lembrado o relato de mães de crianças com deficiência que participaram do debate na Câmara Municipal. Em um dos casos, a emoção foi tão grande que a mãe precisou pedir para outra pessoa ler sua manifestação na tribuna.

A reflexão apresentada durante a discussão chamou atenção: enquanto muitos filhos conquistam autonomia ao longo da vida, algumas pessoas com deficiência dependem do cuidado dos pais por toda a existência.

Critérios ainda geram questionamentos
Apesar do avanço, representantes dos servidores entendem que alguns pontos ainda podem ser aperfeiçoados.

Entre eles está a exigência de carga horária mínima de 20 horas semanais após a redução, situação que pode impactar especialmente professores e outros profissionais que já possuem jornadas diferenciadas.

A avaliação inicial do sindicato é positiva, mas a entidade pretende encaminhar o decreto ao setor jurídico para análise detalhada e eventual apresentação de sugestões de ajustes.

Benefício exige uso correto do tempo reduzido
Outro ponto previsto na regulamentação é que o período liberado deverá ser utilizado exclusivamente para o cuidado do dependente.

Caso seja constatado que o servidor utiliza esse tempo para exercer outra atividade profissional ou finalidade diversa daquela prevista na norma, poderá responder a processo administrativo.

A orientação das entidades representativas é para que os beneficiários utilizem o direito de forma responsável, garantindo que o objetivo principal da legislação seja cumprido: oferecer melhores condições para quem dedica parte da vida aos cuidados de familiares que necessitam de atenção permanente.

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