GRNEWS TV: Câmara Municipal de Pará de Minas poderá contratar empresa especializada para modernizar Regimento Interno e a Lei Orgânica

Durante participação no videocast Papo com Geraldo Rodrigues, apresentado de segunda a sexta-feira, a partir das 13 horas, pelo canal GRNEWS no YouTube, Evandro Rafael Silva, advogado e Procurador Jurídico da Câmara Municipal, falou sobre os estudos para atualizar Regimento Interno e a Lei Orgânica da Casa Legislativa de Pará de Minas

Alternativa para acelerar a atualizações de normas
A Câmara Municipal de Pará de Minas estuda uma nova alternativa para acelerar a atualização do Regimento Interno e da Lei Orgânica do município. A possibilidade em análise é a contratação de uma empresa ou escritório especializado para conduzir os estudos técnicos e apresentar propostas de modernização das normas que regem o funcionamento do Legislativo.

Segundo o Procurador Jurídico da Câmara, a ideia surgiu após sucessivos debates internos envolvendo vereadores, servidores e membros da Comissão de Legislação e Justiça. Atualmente, o grupo responsável pelas discussões é formado pelos vereadores Gustavo Henrique Duarte Silva, Irene Susana da Silva de Melo Franco e Vinícius Alves de Menezes, que passaram a acompanhar mais de perto o processo de revisão das regras legislativas.

Empresa especializada pode acelerar processo
A principal justificativa para a possível contratação é a complexidade do trabalho. A atualização do regimento exige análise detalhada de centenas de artigos, adequações jurídicas, alinhamento político e compatibilidade com decisões recentes dos tribunais superiores.

Além disso, o volume de demandas enfrentado diariamente pela Procuradoria e pelos setores administrativos da Câmara dificulta a dedicação exclusiva ao projeto. Por isso, a contratação de especialistas externos passou a ser vista como uma alternativa viável para agilizar o andamento da proposta.

Modelo já foi usado pela Câmara
A experiência não seria inédita no Legislativo municipal. Em 2023, a Câmara contratou um escritório especializado para realizar a reestruturação do plano de cargos e carreiras dos servidores. Na época, a medida foi adotada para garantir maior neutralidade técnica no processo e evitar desgastes internos envolvendo alterações administrativas.

Segundo o procurador, mudanças em normas internas costumam gerar debates sensíveis, principalmente quando envolvem procedimentos administrativos e funcionamento da estrutura legislativa. A presença de uma equipe externa ajudaria a reduzir interpretações de favorecimento político ou administrativo.

Mudanças ainda dependerão dos vereadores
Mesmo com eventual contratação, qualquer alteração no regimento interno ou na Lei Orgânica continuará dependendo da aprovação dos vereadores em plenário. As mudanças exigem votação em dois turnos e aprovação por maioria qualificada de pelo menos 12 parlamentares.

A expectativa é que o trabalho também conte com participação direta dos vereadores, reuniões técnicas e acompanhamento das sessões legislativas para adequar as propostas à realidade da Câmara de Pará de Minas.

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