Concentração de recursos em juros e emendas limita avanço de políticas sociais no Brasil

O balanço do Orçamento Federal de 2025 revela um cenário de grandes desafios para a execução de políticas públicas essenciais. De acordo com o relatório “Orçamento e Direitos”, apresentado na terça-feira (14) pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), o crescimento das emendas parlamentares e o peso dos juros da dívida interna criaram um “nó” orçamentário que impede o avanço de investimentos em áreas como saúde, educação e meio ambiente. Com despesas totais atingindo R$ 5,39 trilhões, o país ainda enfrenta dificuldades para converter o gasto público em redução de desigualdades.

O impacto das emendas e o desafio do planejamento
Um dos pontos de maior atenção no relatório é a ascensão das emendas parlamentares, que somaram R$ 45 bilhões em 2025. Esse montante representa 20% de todas as despesas discricionárias — aquelas que o governo tem liberdade para planejar e aplicar. Segundo o Inesc, essa transferência do poder de decisão do Executivo para o Legislativo fragmenta o orçamento, priorizando obras pontuais com retorno político imediato em detrimento de projetos estruturantes de longo prazo.

Mesmo as emendas de comissão, que deveriam ter um caráter técnico e programático, acabaram seguindo essa lógica de pulverização de recursos, dificultando uma estratégia nacional de desenvolvimento.

A balança desigual entre juros e investimentos
A política monetária atual, com juros básicos no patamar de 15% ao ano — o nível mais alto desde 2006 —, tem drenado uma fatia desproporcional do Orçamento. Em 2025, o governo destinou R$ 371,7 bilhões apenas para o pagamento de juros da dívida interna. Em contrapartida, os investimentos públicos federais, que financiam a construção de novos hospitais, escolas, rodovias e saneamento, receberam apenas R$ 70,8 bilhões.

Na prática, para cada R$ 5,00 gastos com juros, apenas R$ 1,00 foi investido em infraestrutura. Especialistas do Inesc alertam que a narrativa da austeridade foca excessivamente no corte de gastos primários (serviços à população), enquanto o custo da dívida continua a crescer, tornando a conta orçamentária insustentável para a garantia de direitos fundamentais.

Renúncias fiscais e a disputa por prioridades
Outro fator que “aperta” o orçamento é o volume de renúncias fiscais. Em 2025, o governo deixou de arrecadar R$ 544 bilhões através de isenções e benefícios tributários concedidos a diversos setores industriais. Esse valor equivale a 4,8% do PIB e a quase um quarto de toda a arrecadação da União.

O relatório critica o fato de que, embora o governo tenha buscado aumentar a arrecadação sobre os super-ricos com a taxação de dividendos, parte desses recursos acaba retornando a setores que concentram riqueza ou que possuem alto impacto ambiental, sem contrapartidas sociais ou tecnológicas claras. Para o Inesc, é urgente que esses benefícios passem por uma revisão estrutural, adotando critérios de direitos humanos e metas climáticas para justificar as isenções. Com informações da Agência Brasil