Corte alemã define datas para julgar responsabilidade da TÜV SÜD na tragédia de Brumadinho

O Tribunal Distrital de Munique, na Alemanha, deu um passo decisivo no processo internacional que busca responsabilizar a holding TÜV SÜD AG pelo colapso da barragem da Vale em Brumadinho (MG). Entre os dias 26 e 28 de maio, serão realizadas três audiências fundamentais para o caso, que reúne cerca de 1,4 mil vítimas e atingidos. A ação, movida por moradores de Brumadinho e Mário Campos, pleiteia uma reparação civil estimada em R$ 3,2 bilhões contra a gigante alemã, sediada em Munique.

O elo entre a matriz alemã e a tragédia mineira
A batalha jurídica foca no papel da TÜV SÜD AG como controladora de sua subsidiária brasileira, a TÜV SÜD Bureau de Projetos e Consultoria LTDA. A filial nacional foi a responsável por emitir os laudos que atestavam a estabilidade da barragem da Mina Córrego do Feijão pouco antes do rompimento. Enquanto os familiares das 272 vítimas sustentam que a estrutura operava abaixo dos padrões técnicos internacionais, a holding alemã nega qualquer dever legal sobre o ocorrido. Em sua defesa, a empresa afirma que as declarações de estabilidade foram legítimas e que vistorias anteriores confirmavam a solidez da estrutura no momento das avaliações.

Negligência ou crime: o embate de narrativas
Para o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o episódio não pode ser rotulado como um desastre natural ou inevitável, mas sim como um crime fruto de negligência deliberada entre a mineradora e a certificadora. Na esfera criminal brasileira, o processo também avança: em 23 de fevereiro, a Justiça Federal em Belo Horizonte inicia as audiências de instrução. Ao todo, 15 pessoas físicas, entre ex-gestores da Vale e funcionários da TÜV SÜD, respondem por homicídio doloso qualificado, sob a tese de dolo eventual — quando se assume o risco de matar.

Na Alemanha, a pressão é ainda maior, com os funcionários da holding podendo enfrentar acusações de corrupção e negligência causadora de inundação, graças ao suporte de organizações de direitos humanos como a Misereor e o ECCHR.

O desafio da morosidade e a digitalização do luto
A chegada do caso à Europa é um reflexo das inúmeras barreiras encontradas pelas vítimas no sistema judiciário brasileiro. Desde 2019, o processo enfrentou disputas de competência, resolvidas apenas em 2022 pelo STF, e entraves logísticos monumentais, como a digitalização de 84 volumes físicos de documentos e a necessidade de cartas rogatórias para citar réus no exterior.

Segundo a associação Avabrum, o projeto “Legado de Brumadinho” busca não apenas a punição dos culpados, mas a ressignificação da dor através da cultura e da proteção da vida. O objetivo é impedir que o tempo apague a memória daquelas 272 vidas ceifadas pela lama, transformando a busca por justiça em um movimento global contra a impunidade corporativa. Com informações da Agência Brasil