Vereadora questiona constitucionalidade reajuste salarial na Câmara e denunciará ao TCE-MG. Presidente rebate críticas e defende legalidade

Os vereadores realizaram a segunda Reunião Ordinária de 2026 da Câmara Municipal de Pará de Minas, nesta terça-feira, 27 de janeiro. O Portal GRNEWS acompanhou o encontro com cinco projetos em pauta. Os parlamentares discutiram e votaram projetos que envolvem homenagens a personalidades históricas do município, reajustes salariais do funcionalismo público e de agentes políticos, além de medidas de apoio ao terceiro setor.

A aprovação do Projeto de Lei nº 05/2026, que trata da recomposição salarial dos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas e dos vereadores, abriu um novo capítulo de tensão política no Legislativo. Durante o debate em plenário, a vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano (PSDB) se posicionou contrária à matéria, afirmando que o texto apresenta vícios de inconstitucionalidade.

Segundo a parlamentar, a proposta fere dispositivos legais ao prever reajuste para agentes políticos dentro de um intervalo inferior ao permitido pela legislação. Após a votação, a vereadora reforçou seu entendimento em entrevista coletiva e afirmou que formalizará denúncia junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), buscando a análise técnica da legalidade do projeto aprovado:

Márcia Flávia Marzagão Albano
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Presidência da Câmara rebate críticas e defende legalidade do projeto
O presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, Geraldo Magela de Almeida (PSDB), o Geraldinho Cuíca, rebateu publicamente as declarações da vereadora. Em entrevista coletiva, ele afirmou que o Projeto de Lei nº 05/2026 é juridicamente válido, ressaltando que a proposta tramitou dentro da legalidade e contou com pareceres técnicos favoráveis.

Geraldinho Cuíca destacou ainda que qualquer parlamentar tem o direito de questionar decisões do Legislativo, mas ponderou que uma eventual denúncia ao TCE-MG deveria abranger também os reajustes concedidos aos agentes políticos do Executivo municipal, como prefeito, vice-prefeito e secretários, aprovados anteriormente na mesma sessão.

Acrescentou que em 2025 a parlamentar teria entrado com sete processos contra o ex-presidente da Câmara Municipal, Délio Alves Ferreira (PL), e perdeu todos:

Geraldinho Cuíca
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Sessão marcada por pauta extensa e decisões estratégicas
O presidente da Câmara avaliou a segunda Reunião Ordinária de 2026 como tranquila do ponto de vista institucional, apesar dos debates mais acalorados em torno da remuneração dos agentes políticos. A sessão foi marcada por uma pauta ampla, envolvendo não apenas os projetos de reajuste salarial, mas também homenagens a personalidades históricas do município e medidas de apoio ao terceiro setor.

Entre os temas discutidos, estiveram propostas de valorização do funcionalismo público, reconhecimento de trajetórias relevantes para a cidade e iniciativas voltadas à manutenção e ampliação de serviços sociais. Grande parte das matérias foi aprovada com ampla maioria, evidenciando convergência entre os vereadores em pautas consideradas estruturantes para o município:

Geraldinho Cuíca
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Debate sobre reajustes de salários deve continuar repercutindo
O impasse envolvendo o reajuste do Legislativo evidencia a sensibilidade do tema da remuneração no serviço público, especialmente em um contexto de fiscalização social crescente e atenção aos limites legais. Caso a denúncia seja formalizada, caberá ao Tribunal de Contas avaliar a constitucionalidade da matéria e eventuais impactos administrativos.

Enquanto isso, o episódio segue repercutindo nos bastidores políticos e reforça o papel do Legislativo como espaço de divergência, fiscalização e debate sobre o uso dos recursos públicos em Pará de Minas.