Câmara de Pará de Minas realiza sessão intensa e conclui votações antes do recesso com projetos aprovados e derrotas expressivas do Executivo

A Câmara Municipal de Pará de Minas realizou, ontem (16), mais uma reunião ordinária para concluir a pauta de votações antes do recesso parlamentar de fim de ano. A sessão foi longa, com debates, apreciação de projetos relevantes e presença dos 17 vereadores até o encerramento dos trabalhos, fato destacado como positivo pela Mesa Diretora.

Avaliação do presidente
Ao comentar a reunião, Délio Alves Ferreira classificou o encontro como produtivo, agradeceu aos servidores, à imprensa e à população, e afirmou esperar maior alinhamento entre Câmara e Executivo em 2026, com foco no interesse público e na melhoria dos serviços prestados à cidade.

Délio Alves Ferreira
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Projetos rejeitados e recados ao Executivo
Dois projetos do Executivo sofreram rejeição expressiva em plenário. O Projeto de Lei Complementar nº 13/2025, que alterava a taxa de coleta de resíduos sólidos urbanos, foi derrubado por 14 votos a 2. O mesmo placar se repetiu na rejeição do Projeto de Lei nº 156/2025, que instituía a Planta de Valores Imobiliários e previa aumento do IPTU. Para o presidente da Câmara, Délio Alves Ferreira, as votações demonstram a necessidade de maior diálogo e comunicação entre Prefeitura, Legislativo e população:

Délio Alves Ferreira
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Avanços em educação, proteção social e transparência
Entre os projetos aprovados, destaque para alterações no Programa Direito na Escola, iniciativas voltadas à proteção das mulheres em bares, eventos esportivos e espaços públicos, além de normas específicas para garantir proteção alimentar a crianças e adolescentes com TEA nas escolas municipais, aprovadas por unanimidade. Também avançaram propostas ligadas à transparência, como a ampliação do uso de QR Code com informações públicas.

Orçamento e planejamento para os próximos anos
Os vereadores aprovaram, em votação única, projetos fundamentais para o planejamento do município, como a atualização da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Plano Plurianual 2026/2029 e a Lei Orçamentária Anual de 2026, todos com ampla maioria e emendas aprovadas.

Requerimentos para Meireles
Délio Alves Ferreira também comentou sobre a visita que fez à comunidade de Meireles e os requerimento de sua autoria aprovados com reivindicações diversas para atender os moradores daquela localidade:

Délio Alves Ferreira
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Resoluções e participação cidadã
O plenário também aprovou a criação do Memorial Digital do Legislativo e o projeto Câmara Júnior, que busca aproximar jovens do funcionamento do Poder Legislativo. Além disso, foram votados requerimentos cobrando melhorias para a comunidade de Meireles, incluindo infraestrutura urbana e demandas em unidades públicas.