Câmara de Pará de Minas aprova lei que garante alimentação adaptada para alunos com autismo

A Câmara Municipal de Pará de Minas deu um passo fundamental para a inclusão escolar durante a reunião ordinária realizada ontem (16). Em um esforço para limpar a pauta antes do recesso de fim de ano, os parlamentares aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 149/2025. A proposta estabelece normas rigorosas de proteção alimentar para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), restrições ou seletividade alimentar matriculados na rede pública municipal.

Cuidado especializado contra a seletividade alimentar
O projeto, que recebeu 16 votos favoráveis em primeira e segunda votações, surge como uma resposta às dificuldades sensoriais e comportamentais que muitos alunos com TEA enfrentam durante as refeições. A seletividade alimentar é uma característica comum no espectro autista, podendo envolver a rejeição de alimentos por conta de texturas, cores ou cheiros específicos, o que exige um olhar diferenciado das escolas.

A nova legislação determina que as escolas públicas de Pará de Minas devem oferecer cardápios adaptados, respeitando as necessidades nutricionais e sensoriais de cada estudante. Além disso, a norma prevê a possibilidade de os alunos levarem seus próprios alimentos de casa quando a dieta institucional não for capaz de suprir as particularidades do caso, garantindo que nenhum jovem fique sem se alimentar durante o período letivo.

Um compromisso com a dignidade e a saúde dos alunos
O autor da proposta, vereador Sérgio Martins Vargas, destacou a importância de humanizar o ambiente escolar. Segundo o parlamentar, a medida não trata apenas de nutrição, mas de garantir o direito à permanência e ao bem-estar do aluno na escola. Ele reforçou que o projeto foi construído ouvindo as demandas de famílias que sofrem diariamente com a falta de preparo das instituições para lidar com a rigidez alimentar típica do autismo:

Sérgio Martins Vargas
sergioautista1

Para o vereador, a aprovação unânime demonstra que o Legislativo está sintonizado com as pautas de acessibilidade e proteção à infância. Com a sanção da lei, o município deverá capacitar as equipes de nutrição escolar para que os protocolos de atendimento sejam aplicados de forma eficiente, promovendo uma verdadeira inclusão que começa pelo prato.