Divulgados resultados da Operação Quebra-Cabeça contra o comércio clandestino de autopeças em MG

O Governo de Minas Gerais, por meio de uma força-tarefa integrada, apresentou nesta quinta-feira (4/12) o balanço da Operação Quebra-Cabeça, focada na fiscalização de estabelecimentos que comercializam peças usadas de veículos automotores. A ação, que ocorreu no dia anterior (3/12), concentrou-se em duas regiões de Belo Horizonte com alta concentração de empresas do setor: Noroeste e Barreiro.

Balanço da fiscalização e irregularidades graves
No total, 38 estabelecimentos foram inspecionados. Deste grupo, 20 empresas foram interditadas devido a sérias irregularidades de natureza administrativa e fiscal.

Entre os problemas identificados, dez das empresas interditadas operavam sem o licenciamento ambiental exigido. Esta falha é considerada grave, pois representa um risco de contaminação ambiental e descarte incorreto de resíduos perigosos, como óleos, fluidos e metais pesados. Além disso, a operação resultou na emissão de oito intimações para a regularização de débitos tributários.

Segundo um auditor fiscal da Receita Estadual, o prejuízo total causado aos cofres públicos, considerando as duas fases da operação, já soma R$ 35 milhões. No entanto, devido à grande informalidade do mercado, o valor final pode ser ainda maior. Auditores utilizaram o rastreamento de máquinas de cartão de crédito vinculadas a empresas, sócios ou terceiros para identificar o fluxo financeiro e as fraudes fiscais.

Combate ao crime e à receptação
A operação cumpre o duplo objetivo de proteger o consumidor, garantindo a aquisição de autopeças com procedência confiável, e combater a criminalidade, coibindo a receptação de peças roubadas ou furtadas.

O vice-governador Mateus Simões reforçou o compromisso do Estado em manter o combate ao comércio clandestino, destacando que “Crime contra o patrimônio depende de gente que compra o produto”.

Os resultados da intensificação dessas operações já são perceptíveis na segurança pública. O comandante do policiamento da capital, coronel Ralfe Veiga de Oliveira, detalhou que o Comando de Policiamento da Capital, atuando de forma integrada com outros órgãos, registrou uma redução de 13% no número de furtos e roubos de veículos em Belo Horizonte no último bimestre.

Estratégia e amparo legal
A ação integrada foi promovida pela Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), em parceria com a Polícia Civil (PCMG), Polícia Militar (PMMG) e Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG).

A operação foi planejada a partir de um mapeamento prévio realizado pela CET-MG, que identificou empresas com indícios de irregularidades e que estariam atuando na clandestinidade. A estratégia utilizada foi “sufocar as atividades empresariais ilícitas ligadas ao comércio de peças”.

A legislação determina que as empresas de desmonte, reciclagem e venda de peças usadas devem ser credenciadas pelo órgão executivo de trânsito estadual. A Operação Quebra-Cabeça é baseada na Lei nº 12.977/2014, conhecida como a Lei do Desmonte.

Essa foi a segunda edição da operação. A primeira ocorreu em maio de 2025, resultando na interdição de três de 11 estabelecimentos fiscalizados e na prisão de três pessoas por suspeita de receptação qualificada. O sucesso dessas ações integradas foi facilitado pelo aumento da digitalização dos serviços de trânsito em Minas, que passou de 45% para mais de 80%, liberando força de trabalho para a fiscalização e controle, conforme destacou o secretário-adjunto Rodrigo Matias.

A Operação Quebra-Cabeça envolveu 56 viaturas e cerca de 120 agentes da CET-MG, Receita Estadual, PCMG e PMMG. Com informações da Agência Minas