GRNEWS TV: Inventário sem mistério com orientações sobre obrigações e caminhos para as famílias

Durante participação no videocast Papo com Geraldo Rodrigues, apresentado de segunda a sexta-feira, a partir das 13 horas, pelo canal GRNEWS no YouTube, Ana Paula Braga, advogada especialista em Direito Imobiliário, repassou o passo a passo e outras orientações importantes sobre processos de inventário.

Quando a orientação faz diferença
Muitas famílias enfrentam dúvidas logo após a perda de um ente querido. Além das despesas, surge a dificuldade de entender por onde começar. Profissionais da área explicam que o maior desafio costuma ser justamente saber quais medidas tomar, quais prazos seguir e como organizar tudo de forma correta. Para muita gente, esse processo só aparece no momento do falecimento — e aí o desconhecimento pesa.

O que realmente é o inventário
Para tornar o assunto mais próximo do público, especialistas costumam comparar o inventário àquela loja que fecha no fim do ano para organizar o estoque. Quando alguém morre, é preciso “contabilizar” todos os bens deixados: imóveis, veículos, cotas de empresa, semoventes e até doações feitas em vida. Também são identificados os herdeiros e verificado se há dívidas ou direitos pendentes. Essa verificação completa é o ponto de partida para a partilha.

Por que o inventário é obrigatório
O inventário garante a transferência legal dos bens que estavam no nome da pessoa falecida para os herdeiros. É nesse processo que cada um recebe formalmente a parte que lhe cabe, conforme a lei ou conforme um eventual testamento. Sem esse procedimento, o patrimônio permanece irregular, impedindo vendas, regularizações e outros atos jurídicos.

Quando o inventário pode ser substituído
Na maior parte das situações, especialmente quando há imóveis ou patrimônio expressivo, o inventário é indispensável. Contudo, existem casos específicos em que o alvará judicial pode ser solicitado, como para liberar valores de rescisão trabalhista de quem estava empregado antes de falecer. Mesmo assim, trata-se de exceção, não regra.

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