COP30: texto final gera debate

O secretariado da Convenção do Clima (UNFCCC) divulgou, nesta sexta-feira (21), uma versão atualizada do rascunho do Pacote de Belém. O documento traz um anexo importante com uma lista de indicadores para a Meta Global de Adaptação (GGA), um dos pontos cruciais da 30ª Conferência das Partes (COP30).

Apesar de reconhecerem certas melhorias no texto em relação à versão anterior, organizações sociais, como as que compõem o Observatório do Clima, mantêm a crítica central sobre a ausência de decisões concretas para a transição para longe dos combustíveis fósseis.

Roteiros ignorados e lobby da indústria fóssil
Na visão do Observatório do Clima, os rascunhos demonstram um desequilíbrio e não cumprem a determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apoiada por 82 nações, de criar um roteiro para implementar o afastamento dos combustíveis fósseis. Em nota, a rede aponta que essa expressão, essencial para a ação climática, sequer aparece nos 13 textos publicados.

A pressão exercida pela forte presença de lobistas da indústria fóssil é apontada como a razão para o sumiço dos caminhos para longe do uso de petróleo, gás e carvão, bem como do desmatamento, no Programa de Trabalho de Transição Justa (JTWP). Nesta conferência, o número de lobistas credenciados da indústria fóssil atingiu o recorde de 1.602, representando a maior presença proporcional já registrada.

Lacunas e pontos de progresso
Outro tópico que não avançou significativamente no novo rascunho é a discussão sobre a revisão das metas nacionais de emissões (NDCs). A ausência de uma resposta ambiciosa à lacuna de ambição – essencial para evitar que o aquecimento global ultrapasse 1,5°C e fundamental para países insulares ameaçados pela elevação do nível do mar – foi convertida em um relatório a ser produzido em três anos, sem perspectivas de medidas imediatas.

Apesar das falhas, a rede de organizações aponta como vitórias a criação de um mecanismo de transição justa, a adoção dos indicadores de adaptação e a intenção de triplicar o financiamento destinado à adaptação. No entanto, o Observatório critica a falta de conexão entre a transição energética e o JTWP.

Adaptação e financiamento
Daniel Porcel, especialista do Instituto Talanoa, avalia que a inclusão da lista anexa com 59 indicadores da Meta Global de Adaptação (GGA) representa um avanço. Ele destaca o estabelecimento de que o financiamento público internacional virá de países desenvolvidos para nações em desenvolvimento. Foi criado, ainda, um novo processo, o de Belém até Addis (COP32, na Etiópia), com o objetivo de alinhar as políticas de adaptação e trazer garantias para a implementação dos indicadores.

No entanto, o consenso sobre uma nova meta de financiamento não foi alcançado no pacote. Embora haja uma citação sobre triplicar os recursos para adaptação, nenhum mecanismo ou fonte de financiamento foi estabelecido. Benjamin Abraham, também do Instituto Talanoa, argumenta que o pacote financeiro é necessário para desbloquear maior ambição em outras áreas da negociação.

Mauricio Voivodic, diretor executivo do WWF-Brasil, aponta que, apesar de o novo Programa de Trabalho de Transição Justa falhar ao não apresentar propostas para eliminar os combustíveis fósseis e o desmatamento, ele acerta ao incluir a consulta prévia e informada sobre os territórios dos povos tradicionais, reconhecendo os direitos territoriais indígenas no enfrentamento às mudanças climáticas. Com informações da Agência Brasil