Câmara Municipal de Pará de Minas aprova dois projetos e outros três saem de pauta com pedidos de vistas

Os vereadores de Pará de Minas se reuniram na noite de ontem, 30 de setembro, para a 33ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, ocasião em que cinco projetos foram discutidos. O destaque ficou por conta da aprovação, em duas votações unânimes (14 a 0), do Projeto de Lei Complementar nº 04/2025, de autoria do Executivo. A proposta altera a redação de artigos do Código de Posturas Municipais, norma fundamental que regula a convivência social, uso de espaços públicos e o ordenamento urbano.

O presidente da Câmara, Délio Alves Ferreira, disse ao Portal GRNEWS que esse é um passo importante dentro de um processo mais amplo de atualização legislativa, que inclui também a revisão do Plano Diretor, prevista para o próximo ano. Segundo ele, as mudanças modernizam a cidade e permitem que o município se adeque aos novos desafios de crescimento:

Délio Alves Ferreira
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Proibição de patrocínio de apostas sai de pauta
Também foi pautado o Projeto de Lei Ordinária nº 131/2025, de autoria do vereador Carlos Eduardo Cançado Melo Franco, que busca proibir patrocínios e publicidade de empresas de apostas e jogos de azar em eventos públicos. A matéria, no entanto, saiu de pauta a pedido do vereador Gustavo Henrique Duarte Silva, que pediu vistas para avaliar se a medida poderia comprometer a realização de eventos esportivos em Pará de Minas — setor que tem ganhado destaque nos anos recentes e se consolidado como vitrine do município.

Rota Turístico-Cultural Benjamin de Oliveira
Em contrapartida, foi aprovado em duas votações, por 14 votos a 0, o Projeto de Lei Ordinária nº 136/2025, do vereador Gustavo Henrique Duarte Silva, que altera dispositivos da lei que criou a Rota Turístico-Cultural Benjamin de Oliveira. A iniciativa reforça a valorização da cultura e da memória do primeiro palhaço negro de destaque no Brasil, ampliando o alcance do roteiro cultural no município. Délio Alves Ferreira destaca que a medida chega em boa hora, já que Pará de Minas se prepara para o 11º Festival de Cultura e Arte e o 10º ParaBenjamim, o que fortalece a vocação turística e a geração de renda na região.

Délio Alves Ferreira
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Délio Alves Ferreira também disse que vai conversar com o prefeito Inácio Franco sobre a lei municipal que prevê a destinação de R$ 10 mil para a Cidade Ozanam por parte dos organizadores de eventos, como a festa realizada em setembro no Parque de Exposições Francisco Olivé Diniz:

Délio Alves Ferreira
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Projetos relacionados a espaços públicos
Outros dois projetos de autoria do Executivo saíram de pauta com pedidos de vistas. O Projeto nº 137/2025 previa a cessão de uma sala no prédio da antiga rodoviária para o Grupo de Resgate Voluntário de Pará de Minas, antigo Anjos do Asfalto, mas foi retirado a pedido do vereador Geraldo Magela de Almeida. Já o Projeto nº 139/2025, que tratava do uso de área no Aeroclube de Pará de Minas, foi alvo de pedido de vistas do vereador Gladstone Correia Dias. Ambos tratam da destinação de bens públicos e devem retornar para deliberação após análise mais detalhada.

Voz da comunidade na tribuna
O espaço da tribuna também foi utilizado para manifestações populares. A cidadã Cíntia Lima fez uso da palavra para defender a valorização dos serventes escolares e comentar sobre a aprovação do projeto que promoveu o reenquadramento dos vencimentos dos servidores de nível elementar que recebiam menos que o salário mínimo. Já a cidadã Mirlene Fernanda de Pádua Monte Alegre Mendes, que havia solicitado espaço para falar sobre Yoga, não compareceu. Para Délio Alves Ferreira, a participação da comunidade é fundamental: “A Câmara está aberta a todos os cidadãos que queiram trazer suas demandas e opiniões”, afirmou.

Requerimentos aprovados
Além das votações de projetos, os vereadores aprovaram 32 requerimentos apresentados pelos parlamentares. Esses pedidos envolvem desde melhorias em infraestrutura e serviços públicos com solicitações diversas da população.

Balanço da reunião
De acordo com o presidente da Câmara, a reunião ocorreu de maneira tranquila e produtiva. Ele destacou que a atualização do Código de Posturas e a futura revisão do Plano Diretor são passos essenciais para modernizar o município, preparar o crescimento urbano e fortalecer setores como turismo e cultura.